Presidente do TSE afirmou que essa solução causaria um problema constitucional; pandemia pode atrasar as eleições de outubro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira que a possibilidade de prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores seria um problema constitucional e estão descartadas.
Receba nossas atualizações
Em meio à pandemia do coronavírus, deputados e senadores estão se movimentando com o objetivo de adiar as eleições municipais deste ano, ou mesmo prorrogar os mandados de prefeitos e vereadores até 2022.
MAIS: Barroso toma posse como presidente do TSE
“A prorrogação de mandatos não é uma solução na mesa para uma escolha política porque acho que viola a Constituição. Só poderá entrar na mesa se houver impossibilidade material de realização das eleições e aí será legítimo prorrogar por alguns dias ou algumas semanas se for inevitável. Acho que não é possível, não é constitucionalmente legítimo prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores para fazê-los coincidir em 2022”, afirmou o presidente do TSE, de acordo com o site Poder360.
Barroso disse ainda que a prorrogação é um risco para a democracia, visto que esses representantes foram eleitos para mandatos de 4 anos. Para o ministro, a periodicidade das eleições e a alternância de poder são fundamentais no processo democrático.
A decisão é do Congresso. A manifestação do ministro é mais uma interferência indevida do judiciário.
Se a Eleição não for prorrogada para 2022, será “CONTAGIANTE”.
Só não pode ter ENEM
Acredito que a definição de prorrogação ou não não cabe ao TSE mas sim ao Congresso Nacional.