Depois de o presidente Lula vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelecia o marco temporal nas terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — conhecida como bancada do agronegócio — informou que vai derrubar os vetos do petista.
“A FPA, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores, informa que os vetos realizados pela Presidência serão objeto de derrubada em sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”, comunicou em nota a bancada.
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O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Como mostrou Oeste, entre os vetos, Lula rejeitou a tese que determinava a Constituição como o marco temporal. Desse modo, o petista seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Além disso, conforme o governo, Lula vetou os pontos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividades provenientes de garimpo em terras indígenas e um trecho que possibilitaria a construção de rodovias em terras indígenas.
O presidente, porém, sancionou outros trechos da proposta, que definem regras para as demarcações, como:
- O processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta on-line;
- Qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
- Informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
- O direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai
O Palácio do Planalto informou que ainda vai divulgar na íntegra todos os trechos vetados e sancionados por Lula. Nas redes sociais, o petista informou que vetou “vários” pontos do marco temporal.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023
Segundo a bancada do agro, eles “não vão assistir e braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e em normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”. “Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, continuou.
Nas últimas semanas, a frente parlamentar pressionou em obstrução no Congresso contra as “interferências” do STF no Legislativo. Na ocasião, o PL do marco temporal era um dos pontos reivindicados pela FPA.
“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal”, concluiu a bancada do agro. “O Parlamento brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.”
Temos que ficar atentos a esse Desgoverno que só traz corrupção e insegurança política, econômica e jurídica para o Brasil! Que Deus nos livre logo!
Se a Bancada do Agro não conseguir DERRUBAR estes vetos, é que não existe bancada do Agro…
O pinga resolve isso facilmente.
Libera milhões em emendas parlamentares.
Tudo farinha podre do mesmo saco!
O pinga resolve isso facilmente.
Libera milhões em emendas parlamentares.
Tudo farinha podre do mesmo saco!
Mesmo que derrubado pelo Congresso, o PL será barrado pelo STF. Só uma emenda constitucional resolveria a questão..
E assim começa a queda desse desgoverno incompetente e insano!!!
Só vou ficar satisfeito quando ver o anúncio da missa
de sétimo dia desse dessa coisa.
Excelente RECADO! O Brasil NAO MERECE e NAO PRECISA ter como presidente um descondenado semi-analfabeto apoiador de invasores de terras e de TERRORISTAS. Jogou a economia e a imagem da nossa pátria numa fossa entupida de fezes! Fora LULA! Você já era, já deu!
Duvido que este veto seja derrubado, pois esse pessoal não é capaz nem de tirar o Daniel Silveira da prisão quanto mais tirar o poder moderador do STF.
Concordo
Sempre votam prestando subserviência ao governo, não acredito que irão mudar
Perfeito
Se o ser vetou é óbvio que é algo que presta.