Em plena véspera da votação do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, os congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram as medidas de compensação fiscal incluídas na proposta. Em reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do tema na Câmara, nesta terça-feira, 30, integrantes da bancada do agro alertaram para o risco de aumento da carga tributária sobre os produtores rurais.
A FPA apresentou sugestões ao relator. Uma emenda sugerida ao texto propõe a destinação de recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para produtores rurais, principalmente pessoas físicas. Outra sugestão da bancada do agro trata do ajuste anual no IR.
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“Vamos nos debruçar sobre as emendas propostas”, disse Lira, ao sair do encontro com membros da FPA. “Mas nosso relatório está mantido por enquanto.”
Na oportunidade, os parlamentares da bancada do agro fizeram sugestões ao texto. Entre as alterações propostas ao relator, a FPA defende a inclusão no texto da emenda que visa a ampliação da faixa de isenção de produtores rurais. Essa parte foi de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES).
“A emenda eleva a isenção para produtores de R$ 152 mil para R$ 508 mil por ano”, declarou o parlamentar capixaba. “O Brasil precisa olhar para os que produzem com as mãos calejadas e enfrentam, além das intempéries do clima, a instabilidade do mercado e o peso da carga tributária.”
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Lira acredita que nenhum parlamentar deve votar contra a questão da isenção do IR. No entanto, o deputado afirmou que “há dúvidas quanto à compensação”.
“A nossa relação é de saber da sensibilidade desse tema”, disse o relator do projeto de isenção do Imposto de Renda. “A discussão da compensação tem que ser exaurida, para sabermos como será compensada a ausência da arrecadação, por parte dos Estados e municípios.”
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A reunião ocorreu a portas fechadas, mas foi parcialmente transmitida por engano para assessores e representantes da imprensa presentes na área externa da nova sede da FPA, em Brasília. Na transmissão, Lira admitiu que a proposta terá impacto direto sobre os contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
“Ninguém está aqui para dourar a pílula”, declarou o deputado federal. “Vai haver compensação. Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano vai pagar os 10%.”
Atendimento a demandas do agro
O relator enfatizou que eventuais exceções ainda poderão ser discutidas no plenário da Câmara. Essas exceções estariam relacionadas a setores estratégicos, como o agronegócio e a construção civil. O mesmo vale para determinadas categorias profissionais, como, por exemplo, advogados, engenheiros e arquitetos.
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Lira mencionou ainda a possibilidade de preservar os fundos soberanos que investem no Brasil e evitar repasses de custos adicionais a Estados e municípios. A intenção é minimizar os efeitos colaterais da medida, considerada uma das prioridades do governo no Congresso.
Lira comparar PL do IR ao do Piso da Enfermagem
O ex-presidente da Câmara comparou a situação à aprovação do piso nacional da enfermagem, votado no ano passado. Segundo ele, apesar do apelo popular, o projeto gerou efeitos adversos, como desemprego e fechamento de hospitais em municípios menores.
“O projeto do piso da enfermagem eu segurei sozinho por mais de um ano”, relembrou Lira. “A gente sabe o que virou, desemprego, aperto para o município pequeno, fechamento de hospital mais fraco.”
O parecer do relator
Segundo o parlamentar, a comissão especial que analisou o PL do IR enfrentou dificuldades e divergências que limitaram o avanço da proposta. Em julho, contudo, o colegiado conseguiu aprovar o parecer. Desde então, Lira segue trabalhando com o texto que seguirá para o plenário da Câmara.
O relator manteve, do texto original, a alíquota de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Para Lira, a taxação dos “super-ricos” visa a compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,5 bilhões para a União, Estados e municípios, com a reforma fiscal. Apesar de ter mantido o trecho do governo Lula, o deputado ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 5 mil para R$ 7.350.
Na última terça-feira, 23, Lira apresentou o seu parecer na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados. Depois da reunião, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta será votada nesta quarta-feira, 1º. Motta marcou presença rapidamente na reunião entre a FPA e o relator da proposta, mas não concedeu entrevistas.
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