A agenda do Senado desta semana será marcada pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) e pela análise de projetos ligados ao uso de recursos públicos e à proteção social.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na quarta-feira 27 a proposta que amplia a autonomia do Banco Central e garante à instituição autonomia administrativa, financeira e patrimonial, além da independência operacional prevista em lei desde 2021.
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Se aprovado, o texto retira a autoridade monetária do domínio orçamentário da União. O projeto também determina que o sistema de pagamentos Pix fique sob controle exclusivo do BC.
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Parlamentares favoráveis a PEC afirmam que a mudança reduziria limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
Na terça-feira 26, a CAE também deve votar o projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
A proposta vem sendo negociada entre o governo federal e o relator da matéria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ampliou o alcance da medida para incluir produtores endividados além daqueles afetados por secas e enchentes.
O texto prevê prazo de até dez anos para pagamento das dívidas, com carência de até dois anos, além da criação de um fundo garantidor para operações de crédito rural.
Por fim, o colegiado também votará o Projeto de Lei Complementar que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a contratação de servidores do sistema penitenciário e policiais penais.
Galípolo defende ampliação da autonomia do BC
O debate ganhou força durante discussões da Comissão de Constituição e Justiça sobre a proposta. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu a ampliação da autonomia da autarquia e afirmou que a instituição enfrenta defasagem orçamentária, o que compromete a capacidade de fiscalização do sistema financeiro.
Galípolo disse ainda que o BC sofreu desgaste reputacional em razão de sua atuação no processo de liquidação do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.
“Vou ser talvez mais franco do que eu devia: o que vai começar a acontecer é que o Banco Central, ciente de que o cobertor é curto, a gente vai ter de escolher o que a gente cobre e (o que) a gente não cobre”, afirmou o presidente do BC. “A gente vai ter de começar a fazer uma gestão de risco, dizendo assim. Não há pessoal para tudo.”
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