O advogado criminalista Gauthama Fornaciari afirmou que as mensagens entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, divulgadas até agora não configuram crime de corrupção nem qualquer outro.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Um áudio e mensagens de texto divulgados pelo site Intercept mostram que Flávio cobrava uma promessa de financiamento ou patrocínio ao filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o ator Jim Caviezel no papel principal, a estreia está prevista para setembro.
Segundo o senador, como o banco não vinha fazendo os repasses, ele manteve contato com Vorcaro e jamais houve qualquer outro assunto ou pedido nessas conversas.
“De uma leitura dos diálogos publicados na imprensa até o momento, percebe-se que Flávio Bolsonaro ligou para Daniel Vorcaro com a intenção de cobrar parcelas pendentes de contrato de patrocínio de filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro no exterior, relatando que havia muitas dívidas a serem pagas e que não poderia ficar inadimplente com atores e diretores americanos de renome”, afirmou o advogado, que é professor em cursos de pós-graduação. “Ou seja, trata-se de cobrança por algo que era devido pelo banco, numa situação de urgência.”
Por isso, disse ele, “sendo essa a única finalidade das mensagens e da ligação, não é possível extrair desses diálogos a prática do crime de corrupção, pois apenas se estava cobrando o cumprimento de um contrato previamente assinado entre a produtora do filme e o banco”.
Pessoas politicamente expostas e agentes financeiros
Entretanto, Gauthama Fornaciari disse que o contato direto entre pessoas politicamente expostas — agentes públicos em cargos eletivos ou de confiança por até cinco anos depois de deixarem a função — e instituições financeiras não é recomendável. “É importante salientar que o contato informal direto do senador, agente público, com presidente de instituição financeira fere regras de compliance entre a instituição financeira e pessoa politicamente exposta.”
Para ele, o caminho da cobrança de dívidas deve ser institucional e formal, feito por meio de advogados ou até do Judiciário. “Se há descumprimento de um contrato, o assunto deveria ser tratado entre advogados das partes e, eventualmente, ser levado a uma mediação. Persistindo o não cumprimento, no limite, o caso poderia ser levado ao Judiciário, para fazer a cobrança coercitiva.”
+ Áudio em si não afeta situação eleitoral de Flávio, diz jurista
Por fim, o advogado explicou que “o contato informal é uma red flag, uma vez que expõe o agente público ao risco de eventual pleito (lícito ou ilícito) de interesse corporativo ou pessoal por parte do banqueiro, e vice-versa, os quais podem não coincidir com o interesse público e/ou com práticas normais de mercado”.
Isso, segundo ele, justifica a necessidade de que essas questões tivessem sido tratadas “por intermédio de advogados, envolvendo o departamento comercial/marketing do banco e os responsáveis pela produtora, com formalização em ata das reuniões”.
Leia também: A primeira crise de Flávio, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 322 da Revista Oeste
Peçam a opinião dele sobre pnqiemo Lula disse do bancos
Il
Este causidico s engana os otarios de aempre