O advogado Paulo Cunha Bueno classificou como “o fim de uma farsa” o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do cartão de vacinação contra a covid-19. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 27.
Para a defesa, a manifestação da PGR expõe a fragilidade de um processo construído unicamente com base na delação do tenente-coronel Mauro Cid, sem nenhuma prova material nem testemunho independente. Bueno afirmou que o inquérito teve uso indevido desde o início e serviu como porta de entrada para operações de busca, apreensão e auditorias que nada tinham a ver com o objeto da investigação.
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“O arquivamento que, por outras palavras, equivale ao encerramento do caso sem que haja acusação contra o presidente era a única providência adequada em uma investigação que era vazia de qualquer elemento, ainda que pífio, de prova”, disse o advogado.
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O caso surgiu a partir do depoimento de Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Em acordo de colaboração premiada, ele afirmou que Bolsonaro teria mandado adulterar seus dados de vacinação. Nenhuma evidência concreta foi apresentada para sustentar a acusação. Ainda assim, a investigação foi usada como base para prisões, inclusive a do próprio Cid, em maio de 2023.
Defesa sustenta que o inquérito das vacinas foi instrumentalizado
A defesa de Bolsonaro sustenta que o inquérito das vacinas foi instrumentalizado para ampliar o cerco ao ex-presidente e seus aliados. Os advogados pretendem usar esse argumento para contestar a legalidade dos demais inquéritos.
A decisão da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, reforça esse diagnóstico. No parecer, Gonet descartou a possibilidade de denúncia com base apenas na fala de um delator. Ele lembrou que o STF já possui jurisprudência firme: delações premiadas não têm valor probatório por si sós. Sem elementos que as corroborem, não há base jurídica para transformar investigados em réus.
Com isso, o procurador-geral também decidiu enviar às instâncias ordinárias os casos de outros envolvidos, como Mauro Cid, e retirou Bolsonaro do foco da investigação. O deputado federal Gutemberg Reis (RJ) também foi beneficiado pela manifestação do Ministério Público.
O inquérito das vacinas foi uma das primeiras ofensivas da PF contra Bolsonaro depois do fim do mandato
A investigação sobre a carteira de vacinação foi uma das primeiras ofensivas da PF contra Bolsonaro depois do fim de seu mandato. Integrantes do entorno do ex-presidente afirmam que a delação de Cid ocorreu sob forte pressão: o militar estava preso e sua família — esposa, filha e pai — também enfrentava risco de responsabilização. Aliados acreditam que esse cenário levou Cid a construir versões que o favorecessem.
A prisão do ex-ajudante de ordens foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Moraes também homologou a delação de Cid, que passou a alimentar outras frentes de investigação, e incluiu a que trata da suposta tentativa de golpe.
Agora, com o pedido de arquivamento da PGR, a defesa de Bolsonaro se prepara para pedir a anulação de inquéritos que teriam se apoiado em provas obtidas de forma irregular. Os advogados acreditam que esse será o primeiro passo para desmontar a narrativa criada contra o ex-presidente.
Aguardemos Simão Bacamarte. Acredito que esse Cid irá comer o pão que Bacamarte amassou com os pés.
Este foi o primeiro passo desta caminhada de absurdos do STF e desta delação (Sob pressão psicológica) do Mauro Cid.