Para a advogada Carolina Siebra, da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro deveriam ser anulados, e não objeto de anistia. “O ideal seria que eles fossem anulados, porque eles são nulos desde o seu nascedouro”, afirmou em entrevista ao Oeste com Elas desta terça-feira, 7.
A advogada criticou o uso da anistia como alternativa jurídica. “Não deveríamos nem estar discutindo a anistia, que seria um instrumento de perdão judicial para pessoas que são de fato culpadas”, argumentou. “Essas pessoas são inocentes.”
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Ela destacou a existência de “provas robustas de que não houve tentativa de golpe de Estado” nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. A tese contrária, utilizada para condenar pessoas supostamente ligadas ao ato, consiste em uma tentativa de “emburrecer a nossa população”, acrescentou Carolina.
Apesar disso, a advogada reconhece que a anistia permanece como caminho possível no cenário atual. “Como a gente não tem outros caminhos a serem seguidos, a gente vai continuar lutando pela anistia”, afirmou.
Asfav quer derrubar veto da dosimetria para presos do 8/1
Ela mencionou uma iniciativa recente da Asfav no Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram um mandado de segurança para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a derrubada de veto relacionado ao Projeto de Lei da Dosimetria. “Acreditamos fielmente que esse veto será derrubado quando for à votação.”
Carolina Siebra acusa o parlamentar de evitar o tema: “Ele está com medo de enfrentar, porque sabe que vai ser derrubado”.
Ela também destacou a aplicação de multas milionárias. Segundo Carolina, há casos de pessoas notificadas com valores de até R$ 15 milhões. “Gente que estava estacionada em posto de gasolina está recebendo essas multas”, devido a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na entrevista ao Oeste com Elas, a advogada criticou ainda os fundamentos jurídicos utilizados nas decisões. Segundo ela, há contradição entre as teses de “organização criminosa armada” e “crimes multitudinários” alegadas por Moraes. “Para ter uma organização criminosa, você precisa que as pessoas tenham combinado antes. Já nos crimes multitudinários, esse dolo é afastado”, afirmou. “São duas teses que não batem entre si.”
Por fim, Carolina Siebra contestou a interpretação de que manifestações e faixas que pediam intervenção configurariam tentativa de golpe. “Em todas as manifestações as pautas são diversas, e o dolo não se pode presumir”, disse. “Ele [Moraes] presumiu que todos queriam golpe de Estado.”
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