A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta terça-feira, 24, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja considerada propaganda eleitoral antecipada apenas declarações que representem pedido explícito de voto. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. O ministro André Mendonça atua como relator do caso.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias sobre Política na Oeste
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, contestou a argumentação da federação. O pedido solicita que o Supremo declare inconstitucional uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do uso de “termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”.
Segundo a Gazete do Povo, a AGU argumenta que “a identificação do pedido explícito de voto deve exigir manifestação direta, inequívoca e semanticamente equivalente a uma solicitação de sufrágio, vedando-se a sua caracterização com base em construções interpretativas amplas, genéricas ou dissociadas do conteúdo comunicativo efetivamente veiculado”.
O órgão sustenta que o STF deve declarar inconstitucional a norma que proíbe o uso de termos equivalentes a um pedido de voto. Segundo a AGU, a vedação deve se restringir a manifestações diretas, e não a interpretações amplas.
As campanhas eleitorais de 2026 devem começar em 16 de agosto. Ainda assim, a legislação eleitoral não considera campanha antecipada a participação de candidatos em eventos voltados à discussão de propostas e políticas públicas vigentes.
Situação atual da AGU
O pedido da AGU ao STF ocorre em meio à indefinição que envolve os dois órgãos. O atual chefe da AGU, Jorge Messias, foi a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo. A indicação de Messias, no entanto, ainda espera análise pelo Senado.
Leia mais: “Messias tem apenas 25 votos no Senado para o STF“
Lula e Alcolumbre devem se encontrar para debater sabatina de Messias 
AGU planeja gastar R$ 200 mi em mais de 10 mil computadores 
Messias mandou AGU suspender ações sobre descontos ilegais no INSS 
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.