O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a reunião com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira, 3.
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O encontro é considerado decisivo para o andamento das investigações sobre o esquema bilionário de descontos e consignados que envolvem aposentados e pensionistas do instituto.
Segundo Viana, a CPMI enfrenta “uma quantidade enorme de obstáculos” impostos pelo próprio sistema, mas reforçou estar determinado a levar adiante as apurações: “Não podemos permitir que escândalos como os que estão acontecendo fiquem sem respostas”.
No centro da conversa com Toffoli estarão os habeas corpus e decisões judiciais que, ao longo do ano passado, acabaram dificultando a oitiva de nomes considerados estratégicos para a comissão.
Viana avaliou que essas barreiras comprometeram o ritmo do colegiado e reforçou que o relatório final “é do cidadão brasileiro”, que precisa compreender o que está por trás da chamada “farra dos descontos”.
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O encontro ocorre às vésperas do aguardado depoimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, considerado um dos momentos mais sensíveis da investigação. Nos bastidores, a leitura é que a CPMI do INSS tenta evitar uma nova rodada de blindagens judiciais que esvaziem a oitiva ou limitem o alcance das perguntas.
Além dos descontos irregulares, o senador pretende levar ao ministro a preocupação com a expansão dos consignados, que chegam a cobrar juros de até 22% de aposentados.
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“A farra dos descontos acabou”, destacou o presidente da comissão. “Agora precisamos encerrar a farra dos consignados.”
Oitiva de Vorcaro na CPMI do INSS
Com a aprovação da convocação de Vorcaro pela CPMI em dezembro passado, o banqueiro teve a oitiva marcada para a próxima quinta-feira 5. Segundo Viana, a ida será para esclarecer sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados.
“O senhor Vorcaro terá de explicar como conseguiu esses contratos, de quem os adquiriu e por quê”, disse Viana, em coletiva na semana passada. “Terá de explicar como manteve descontos em folha sem autorização formal e quais medidas o banco tomou diante das reclamações para cessar cobranças e garantir o direito de quem não concordava com os empréstimos”, afirmou o presidente. Ele ressaltou que essas explicações são essenciais tanto para o relatório final quanto para a resposta que os aposentados esperam.”
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Interpelado por Oeste sobre a possibilidade de Vorcaro obter um habeas corpus para não depor, o presidente da CPMI analisou que há uma sucessão de medidas a favor de Vorcaro.
“Vocês têm acompanhado uma série de procedimentos que vêm blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira”, declarou Viana. “Ele tem conseguido, de forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que garantem a ele um sigilo que não interessa ao Brasil. Precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República, inclusive o próprio Parlamento, e que hoje é acusado de um desfalque bilionário no nosso país, seja obrigado a falar e venha prestar depoimento.”
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Até agora o senador Carlos Viana se mostrou à altura da tarefa. O ministro vai ficar ainda mais pressionado. Isso é bom.
ESPERO QUE ELE AJA COMO UM SENADOR E COMO PRESIDENTE DE UMA CPMI .
PODER ELE TEM E DEVE EXERCER.
CHEGA DE VASSALAGEM !