O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1, mesmo depois de o governo federal enviar ao Congresso um novo projeto de lei sobre o tema.
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A decisão foi comunicada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um almoço. Segundo Motta, a Câmara já havia definido o caminho da proposta e não haverá mudança de rota.
“O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei”, disse. “Eu informei que na Câmara nós já havíamos traçado a tramitação para que a matéria seja apreciada através de propósito de emenda à Constituição e eu estou dando seguimento ao cronograma já pré-estabelecido.”
O governo apresentou o projeto de lei como parte de uma estratégia para acelerar o debate sobre a jornada de trabalho, em meio ao calendário eleitoral. Motta reforçou que a definição do rito legislativo é prerrogativa da Casa.
“Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa”, declarou. “E nós seguiremos com o cronograma de PEC.”
Relação com o governo
Apesar da divergência sobre o formato da proposta, Motta buscou afastar qualquer sinal de crise com o Palácio do Planalto: “Isso não afeta a nossa relação com o governo”.
“Nossa relação com o governo de estar a mais institucional e correta possível, como tem que ser, cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia e decidindo dentro daquilo que é a responsabilidade de quem tem a condição de presidir o país, que é o Presidente da República, e quem tem a condição de presidir a Câmara dos Deputados, que é a função que eu exerço com muita honra sob a confiança dos meus pais.”
Debate da PEC do Fim da Escala 6×1
Na avaliação do presidente da Câmara, a tramitação por meio de proposta de emenda à Constituição permite um debate mais amplo e estruturado sobre o tema, com participação de diferentes setores da sociedade.
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“Com a PEC nós temos um âmbito maior para a discussão, todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos, para que a Câmara construa a proposta mais equilibrada possível”, afirmou.
Segundo Motta, a intenção é avançar na redução da jornada de trabalho, mas de forma gradual e planejada. O presidente destacou que a proposta deve considerar tanto os interesses dos trabalhadores quanto os impactos econômicos: “E eu penso que ouvir a todos é o que é mais prudente nesse momento”.
Próximos passos
A expectativa da Câmara é votar a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 22, depois do feriado de Tiradentes.
Motta explicou que, para manter o calendário na CCJ, a Casa terá sessões em plenário até esta sexta-feira, 17.
“Então, para contar o prazo de duas sessões de plenário, nós estamos fazendo sessão até a próxima sexta-feira, visando que a votação possa se dar na CCJ na próxima quarta, após o feriado”, explicou.
Caso o texto avance, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta: “Nós ainda não decidimos quem será o relator da comissão especial (…) estamos aguardando a aprovação na CCJ”.
O presidente também sinalizou que o objetivo é manter o calendário de tramitação acelerado, com possibilidade de votação da matéria entre maio e junho.
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O jumento junior, Motta, cumprindo à risca o seu papel, de menino de recado.
O pobre miserável, tem o rabo preso até o pescoço juntamente com a família toda….