Durante uma audiência no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, o juiz Gregory Presnell fez uma observação sobre o processo contra autoridades migratórias dos Estados Unidos movido por Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
Ao tratar do nome de Martins no sistema de imigração norte-americano, Presnell disse que o registro “não deveria estar lá”. O ex-assessor teria supostamente entrado naquele país em 30 de dezembro de 2022. Em virtude disso, o ministro Alexandre de Moraes manteve Martins preso, por seis meses. Nesse ínterim, a defesa apresentou um conjunto de evidências ao Supremo Tribunal Federal (STF) que provaram a permanência do ex-assessor no Brasil na data. Além disso, a própria Alfândega reconheceu a irregularidade. O STF, contudo, ignorou todo esse material.
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A ação agora em julgamento foi movida por Martins no estrangeiro em face do Departamento de Segurança Interna e da Customs and Border Protection, correspondente à Alfândega do Brasil. No processo, a defesa busca acesso a documentos e comunicações internas do governo relacionados ao registro migratório.
Na mesma audiência, Presnell determinou que o governo apresente ao tribunal versões integrais, sem tarjas, de documentos entregues anteriormente à defesa. O material será analisado pelo juiz em procedimento chamado de in camera review. Trata-se de uma consulta reservada, sem divulgação pública, para verificar se os papéis podem ou não permanecer sob sigilo antes de decidir se deve liberá-los.
Presnell ainda mandou as partes definirem quais termos serão usados na busca por comunicações internas sobre o caso.
A defesa do ex-assessor sustenta que o registro de entrada atribuído a Martins no sistema de imigração norte-americano foi fraudado. Já o Executivo da Flórida pediu à Corte o encerramento antecipado do processo, ainda a ser analisado pelo magistrado.
Leia também: “O sistema quer se blindar”, reportagem publicada na Edição 312 da Revista Oeste
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A vingança é um prato que de come frio
Do lado de cá, basta olhar a quem mais interessado manter Filipe Martins preso, mudo, incomunicável com tortura psicológica de uma sala de 3 ou quatro metros quadrados sem câmera de segurança. São práticas do stalinismo soviético no auge do estertor de Stálin. Filipe Martins precisa ser lembrado todos os dias.
Deve ter gente poderosa metida nessa falcatrua. Vamos aguardar.