A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará na quarta-feira 22 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1. O parecer do relator do colegiado, Paulo Azi (União-BA), foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada depois de pedido de vista (mais tempo para análise).
Conforme o regimento interno, são necessárias duas sessões em plenário para que um projeto que teve pedido de vista volte à pauta de uma comissão para votação.
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Em uma manobra para não adiar a análise de admissibilidade da PEC do Fim da Escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões na quinta e na sexta-feira passada. Sem esse movimento, a proposta só voltaria à pauta da CCJ na semana que vem.
A expectativa de Motta é não atrasar o calendário na Câmara. O presidente da Casa já declarou que quer votar a PEC em plenário entre maio e junho, para que assim a matéria possa ser apreciada pelo Senado.
Lula envia PL da Escala 6×1
Na semana passada, o governo encaminhou à Câmara um novo PL que trata da reforma da jornada trabalhista no país. O projeto tem sido impulsionado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte da estratégia eleitoral.
O objetivo da nova proposta seria avançar com a tramitação no Congresso Nacional. Motta, no entanto, negou que vai mudar a tramitação da PEC para o PL.
“O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei”, disse Motta. “Informei que, na Câmara, já havíamos traçado a tramitação para que a matéria seja apreciada através de propósito de emenda à Constituição, e eu estou aqui dando seguimento ao cronograma já preestabelecido. Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa. E nós seguiremos com o cronograma da PEC acerca da matéria.”
Segundo Motta, a decisão ocorre pelo entendimento de que a PEC vai proporcionar “um âmbito maior para a discussão, onde todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos”.
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Marmota aff
Opa, recebeu a mala …tá explicado