O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou na terça-feira 15, o parecer oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Houve pedido de vista e, por isso, a PEC do Fim da Escala 6×1 deve ser apreciada na CCJ depois do feriado de Tiradentes, na próxima semana. O prazo da análise foi confirmado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Motta explicou que, para manter o calendário na CCJ, a Casa terá sessões em plenário até esta sexta-feira, 17.
“Então, para contar o prazo de duas sessões de plenário (como manda o regimento em casos de pedido de vista), nós estamos fazendo sessão até a próxima sexta-feira, visando que a votação possa se dar na CCJ na próxima quarta (22), após o feriado”, explicou.
Lula envia PL da Escala 6×1
Nesta semana, o governo encaminhou à Câmara um novo PL que trata da reforma da jornada trabalhista no país. O projeto tem sido impulsionado pelo governo Lula como parte da estratégia eleitoral.
O objetivo da nova proposta seria avançar com a tramitação no Congresso. Motta, no entanto, negou que vai mudar a tramitação da PEC para o PL.
“O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei”, disse. “Eu informei que na Câmara nós já havíamos traçado a tramitação para que a matéria seja apreciada através de propósito de emenda à Constituição, e eu estou aqui dando seguimento ao cronograma já preestabelecido. Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa. E nós seguiremos com o cronograma da PEC acerca da matéria.”
Segundo Motta, a decisão ocorre pelo entendimento de que a PEC vai proporcionar “um âmbito maior para a discussão, onde todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos”.
“Acreditando que isso irá aumentar a produtividade da sua carga horária de trabalho, quando estiver em ambiente de trabalho, nós vamos fazer isso de maneira responsável e de maneira compromissada com o país”, garantiu. “Isso não afeta a nossa relação com o governo. Nossa relação com o governo de estar a mais institucional e correta possível, como tem que ser, cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia e decidindo dentro daquilo que é a responsabilidade de quem tem a condição de presidir o país, que é o presidente da República, e quem tem a condição de presidir a Câmara dos Deputados, que é a função que eu exerço com muita honra sob a confiança dos meus pais.”
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