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O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei 3545/2026 na Câmara dos Deputados, que visa a proibir a propaganda de apostas on-line em todos os meios de comunicação do Brasil, incluindo TV, rádio e redes sociais. Aécio solicitou urgência na votação da proposta, que também veda a contratação de celebridades para divulgação de apostas, exceto em eventos esportivos com patrocínio oficial.
O deputado federal Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, protocolou nesta quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL n° 3.545/2026) que proíbe a propaganda de bets em todos os veículos de comunicação do país.
A medida vale para emissoras de televisão e de rádio, portais de notícias, revistas, jornais, serviços de streaming, redes sociais e outdoors.
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Aécio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediu para que a Casa vote a proposta em regime de urgência.
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O que diz o projeto
Segundo o texto do PL n° 3.545/2026, ao qual Oeste teve acesso, ficaria proibida a propaganda de bets em todos os formatos, incluindo publicidade e patrocínios de produtos ou na grade de programação dos veículos.
O projeto também veda a contratação de artistas, celebridades, influenciadores ou de qualquer pessoa para a divulgação de bets.
A proposta de Aécio modifica a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023. As únicas exceções para a propaganda de bets seriam eventos esportivos com patrocínio oficial de empresas do segmento.
De acordo com o texto, as empresas de apostas on-line teriam sua divulgação autorizada desde que fossem patrocinadoras da arena ou do estádio, do campeonato ou das equipes participantes.
As ações de comunicação das bets ficariam limitadas aos sites e aplicativos próprios das empresas, no âmbito das modalidades de jogos ofertadas.
“Mesmo operando há não muito tempo no Brasil, os serviços de apostas on-line se tornaram uma ameaça para a economia popular e um problema de saúde pública de grandes proporções para as famílias”, afirma Aécio no texto de justificativa do projeto de lei.
“Hoje, são 187 bets legalizadas no Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo Banco Central, somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em plataformas digitais de apostas, montante que corresponde a 21% do valor repassado às famílias no país”, prossegue o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto “busca regular a ampla publicidade das bets feita hoje nos meios de comunicação de massa”. “Isso será feito sem a retirada repentina desses recursos dos patrocínios do futebol brasileiro, de equipes e de outras modalidades esportivas hoje patrocinadas oficialmente.”
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