Nesta terça-feira, 3, a defesa de Filipe Martins voltou a contestar a prisão do ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer afirmaram, no recurso, que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se baseia em um fato tecnicamente inexistente: um suposto acesso de Martins ao LinkedIn, apontado como descumprimento de medida cautelar que proíbe o uso de redes.
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Conforme Scheiffer e Chiquini, a acusação surgiu a partir de uma denúncia feita por alguém que não participa do processo, baseada em prints de tela. De acordo com os advogados, esse tipo de material é frágil, pode ser manipulado e não tem valor técnico sem perícia. Por isso, para contestar a acusação, a defesa enviou a Moraes um relatório da Microsoft, responsável pela plataforma.
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O documento aponta que não houve login nem autenticação na conta atribuída a Martins no período indicado como violação da cautelar. Sendo assim, Chiquini e Scheiffer solicitaram ao STF o reconhecimento do erro de fato e a revogação da prisão preventiva, que já dura um mês.
No ano passado, a 1ª Turma condenou Martins a pouco mais de 20 anos de prisão, em virtude de suposta tentativa de golpe de Estado.
Relatório sobre acesso de conta de Filipe Martins
De acordo com o relatório da Microsoft, o acesso mais recente ao LinkedIn ocorreu em setembro de 2024, antes da medida que restringiu o uso da internet. Para os advogados, isso torna impossível o descumprimento usado como fundamento para a prisão preventiva.
A defesa observou ainda que pediu, desde o início, a realização de perícia técnica nos supostos acessos, mas que o STF não analisou o pedido. Segundo Chiquini e Scheiffer, decidir uma questão de natureza técnica sem perícia compromete a fundamentação da decisão.
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perda de tempo, esses advogados não caíram na real, o ministro quer o Filipe preso e pronto, esses recursos acabam dando a impressão da justiça estar em pleno funcionamento para todos.