A aprovação da reforma trabalhista pelo Senado argentino, na madrugada desta quinta-feira, 12, ocorreu sob forte tensão do lado de fora do Congresso, com protestos e confrontos entre sindicalistas e policiais. Pelo menos 15 pessoas foram detidas durante os atos.
A proposta, considerada fundamental para o plano econômico do presidente Javier Milei, recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários, depois de uma sessão que durou 13 horas.
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Com o texto-base aprovado, os senadores passaram a analisar os detalhes de cada artigo. As mudanças ainda dependem da aprovação na Câmara para se tornar lei.
Sindicatos e políticos da esquerda criticaram duramente a reforma, alegando que ela pode enfraquecer proteções trabalhistas em um cenário de frequentes crises econômicas no país.
Entre os pontos alterados estão regras sobre indenizações, período de férias e controle de horas extras.
Pontos centrais da reforma trabalhista
A pauta principal da sessão envolveu a análise do projeto de lei, que recebeu 28 alterações e propõe ajustes em pontos como contratos, litígios e garantias para indenizações trabalhistas.
Patricia Bullrich, presidente do bloco La Libertad Avanza (LLA), defendeu a importância da proposta.
“Estamos votando uma lei transcendente para adequar normas laborais, equilibrar um sistema que hoje se encontra desbalanceado e abordar problemas que se agravam com o passar do tempo, como a excessiva judicialização”, afirmou Bullrich.
Ela destacou que mais de 1,5 mil entidades sindicais, empresariais e representantes de diversos setores discutiram o texto desde dezembro.
Na sequência, o senador Juan Cruz Godoy (LLA) ressaltou que a intenção é atualizar as normas e diminuir disputas judiciais.
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Bruno Olivera Lucero (LLA) detalhou o funcionamento do Fundo de Assistência Laboral, esclarecendo que ele não substitui as indenizações, mas atua como garantia do pagamento delas.
O senador Martín Goerling Lara (Frente Pro) declarou apoio ao texto: “Temos que pensar nos mais de 6 milhões de trabalhadores argentinos que hoje não têm nenhum direito”.
“Estas leis foram um obstáculo para o ingresso ao trabalho formal, e o modelo atual não gera trabalhadores, mas sobreviventes”, destacou o senador. “Devemos pensar em um país mais produtivo e inclusivo.”
Em posição contrária, Fernando Salino (Convicción Federal) criticou mudanças feitas depois do parecer de dezembro.
“Não se pode trazer ao plenário o que a pessoa se quiser; seguimos esperando que nos expliquem como serão os artigos modificados”, declarou.
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O senador Eduardo Vischi (UCR) mencionou que esses projetos causam conflitos e divisões, mas destacou que todos concordam em um denominador comum: “É preciso discutir, modificar e tratar essa lei.”
“Este projeto tem várias questões que, para nós, são importantes e devemos apoiar”, ressaltou.
Representando o Interbloque Justicialista, José Mayans denunciou supostas irregularidades no trâmite, ao dizer tratar-se de “um aviltamento e uma violação ao regimento da Casa”, o que, segundo ele, “estimula a violação da Constituição Nacional”.
“Na Casa das Leis se cumpre a lei”, afirmou Mayans. Ele classificou o processo como “tratamento expresso” e “uma falta de respeito ao povo argentino e ao Parlamento”.
Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário votou cada um dos 26 artigos do projeto, que abordam desde alterações contratuais até a transferência gradual da Justiça do Trabalho nacional para a jurisdição da Cidade de Buenos Aires.
O secretário parlamentar, Agustín Giustinian, leu os artigos alterados para registro oficial antes da deliberação final. Todos os artigos foram aprovados por maioria.
Se sindicalistas e esquerdistas são contra é claro sinal que a reforma é boa para o país e para a população. Simples assim.