A empresa Rumble acionou novamente a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, enviada ao Tribunal Distrital da Flórida nesta quarta-feira, 16, menciona uma decisão sigilosa expedida pelo magistrado na qual exige que a plataforma bloqueie a conta de um cidadão norte-americano. A depender da decisão da Justiça, o processo contra o juiz brasileiro nos EUA pode ganhar mais força.
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Além de ordenar o bloqueio, Moraes mandou a plataforma entregar todos os dados relacionados à conta da pessoa, cujo nome não foi revelado. O pedido também inclui a entrega de dados pessoais e de acesso.
O ministro emitiu a ordem em 11 de julho e determinou que a Rumble forneça as informações em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, mandou que a empresa mantenha a decisão sob sigilo absoluto.
Rumble critica a censura de Moraes
De acordo com a Rumble e a Trump Media, é necessário impedir que Moraes continue aplicando censura extraterritorial contra empresas e internautas norte-americanos. A Rumble ainda alega que, se executar a decisão de Moraes, estaria descumprindo a lei dos EUA. “Especialmente a Stored Communications Act [Lei de Comunicações Armazenadas], que proíbe a entrega de dados de usuários sem processo legal adequado.”
A decisão de Moraes contradiz uma carta enviada pelo governo brasileiro às autoridades norte-americanas. Em 12 de junho, o Ministério da Justiça do Brasil garantiu formalmente aos EUA que as decisões judiciais brasileiras não teriam efeitos extraterritoriais. À época, a pasta ainda afirmou que as empresas norte-americanas não teriam de obedecer ordens de tribunais do Brasil.
Trump já denunciou as práticas de censura
Além disso, a Rumble destaca que Moraes emitiu a ordem dois dias depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, enviar uma carta a Lula na qual denuncia esse tipo de prática. “Os autores sugerem que o momento da decisão não é coincidência — que Moraes agiu por retaliação, e que esse comportamento justifica uma resposta da Justiça norte-americana”, afirma o documento.
Segundo Martin De Luca, advogado da Rumble, “Moraes não só viola descaradamente a legislação norte-americana, mas também ignora as promessas feitas pelo governo brasileiro e as regras básicas que sustentam a democracia”.
“A ordem sigilosa enviada à Rumble é um exemplo clássico de abuso de autoridade”, afirmou De Luca. “Se Moraes age por conta própria, as autoridades brasileiras precisam deixar isso claro — e freá-lo. Se não fizerem isso, estarão dizendo ao mundo que a cruzada de um homem virou política oficial do Brasil.”
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