A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de intimar a plataforma de vídeos Rumble, mesmo com o serviço já fora do ar no Brasil, está sendo classificada por especialistas como inócua e um abuso à luz do Direito internacional.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Para o jurista Walter Maierovitch, o bloqueio da plataforma já estava em vigor quando Moraes determinou novas ordens judiciais. “Essa medida está me parecendo inócua, porque isso já está tudo bloqueado”, afirma. Maierovitch também chama a atenção para o contexto em que a decisão foi tomada: “Essa decisão do Moraes foi dada dois dias depois do conhecimento da carta enviada ao presidente Lula sobre o tarifaço. Tem todo esse componente. Me parece que foi uma coisa muito impulsiva”.
Especialistas denunciam irregularidade na forma como Moraes intimou o Rumble por e-mail
Outro ponto criticado pelo jurista é a forma de notificação usada pelo ministro: “Intimar por e-mail em país diferente é absolutamente irregular à luz do Direito internacional”.
Além de Maierovitch, o advogado Martin de Luca, responsável pela defesa do Rumble reforça que as ordens do STF contra plataformas estrangeiras não encontram respaldo jurídico sólido. Em entrevista a Oeste, ele ressalta que o Judiciário brasileiro tem extrapolado suas competências ao impor censura extraterritorial.
“Do ponto de vista jurídico, essas ordens são extremamente frágeis ou, francamente, indefensáveis”, destacou o advogado. “Estamos falando de ordens secretas, sem base em tratados internacionais, enviadas por e-mail para empresas nos EUA, com ameaças de multas altíssimas, e exigindo censura de conteúdo postado em solo norte-americano por cidadãos norte-americanos, e a divulgação de dados de usuários nos EUA para uma autoridade brasileira sem base jurídica para demandar esses dados. Isso não tem paralelo em nenhuma democracia liberal do mundo.”
Na avaliação do advogado, as decisões judiciais recentes revelam uma estratégia de controle ideológico. “Na prática, o que vemos é o uso recorrente do Judiciário — especialmente por parte do ministro Moraes — como instrumento de controle ideológico, sobretudo contra vozes que criticam o STF ou o governo do Lula”, enfatizou. “Isso se tornou um padrão. E quando esse padrão começa a afetar até mesmo empresas e cidadãos fora do Brasil, algo claramente está fora de controle.”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.