O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira, 12, a descriminalização da eutanásia no país, apesar do último veto do presidente conservador, Marcelo Rebelo de Sousa. Partidos de direita rejeitam o projeto de lei e ameaçam recorrer ao Tribunal Constitucional.
A lei foi aprovada com a maioria dos políticos de esquerda. Foram 129 votos do Bloco de Esquerda, do Partido Livre, dos ativistas dos direitos dos animas e da Iniciativa Liberal (único partido de direita favorável à lei).
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O projeto recebeu 81 votos contra. Partido Social Democrata, Partido de Direita Chega e Partido Comunista (exceção da esquerda) foram contra a liberação da eutanásia em Portugal.
De acordo com a deputada socialista Isabel Moreira, o veto presidencial não impede a lei de entrar em vigor. É necessário apenas a contabilização do voto da maioria. Com isso, o projeto foi aprovado.
O Partido Chega e o Partido Social Democrata ameaçam recorrer ao Tribunal Constitucional, o equivalente português ao Supremo Tribunal Federal. Os dois partidos defendem a convocação de um referendo sobre o tema.
Várias versões sobre a liberação da eutanásia foram levadas ao Parlamento de Portugal
Várias versões do projeto foram levadas ao Parlamento. Uma das mais recentes ocorreu em 19 de abril.
O texto define a morte assistida como “uma morte por opção”. E tal recurso poderá, a partir de agora, ser aplicado a adultos que apresentem sofrimento grave ou que tenham uma doença incurável. Também será aplicável quando for praticado ou assistido por profissionais da saúde.
O suicídio assistido será prioridade, principalmente em casos de pacientes portadores de deficiência, que são incapazes de fazer a ação por conta própria.
Em diversos países a eutanásia e a morte assistida são proibidas. No Brasil, por exemplo, tal prática é considerada crime de homicídio.
O presidente vetou quatro versões do projeto de aprovação da eutanásia
Marcelo Rebelo de Sousa é católico praticante, filiado ao Partido Social Democrata (PSD). Sousa está no poder desde 2016.
De acordo com ele, é necessário uma maior precisão sobre as diferenças entre suicídio assistido e eutanásia. “É conveniente esclarecer quem deve supervisionar o suicídio assistido”, afirma o político.
Sousa vetou quatro versões do texto, mas a proposta sempre voltava ao Parlamento português. Conforme aprovação na data de hoje, o presidente tem oito dias para sancionar a lei.
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