A Justiça Federal determinou que a Jovem Pan pague R$ 1,58 milhão por danos morais coletivos. A decisão, assinada pela juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu que a emissora desrespeitou regras da radiodifusão e ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta quarta-feira, 26.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Segundo a sentença, o padrão editorial da rádio, especialmente nos anos de 2022 e 2023, promoveu “desinformação de forma sistemática” e veiculou “conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”.
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O Ministério Público Federal (MP) havia pedido valor bem maior — R$ 13,4 milhões — além do cancelamento das três concessões públicas da Jovem Pan. A magistrada considerou os abusos graves, mas entendeu que a retirada das outorgas seria uma punição extrema.
“Em casos de exercício abusivo da liberdade de expressão as medidas punitivas devem ser proporcionais de modo a não inibir a livre manifestação do pensamento, limitando-se ao estritamente necessário para proteger o bem jurídico fundamental afetado”, diz trecho da decisão.
Jovem Pan mantinha padrão fixo e sem contraditório, diz sentença
A sentença revelou que os programas da Jovem Pan seguiam um modelo editorial fixo. Segundo o texto, os noticiários opinativos da emissora não davam espaço real a visões divergentes. Em vez disso, formavam um “jogo de cartas marcadas”, com padrão recorrente e ausência de contraditório.
Para a Justiça, a responsabilidade da rádio não se limitou à fala de comentaristas. O MP sustentou que a linha editorial da empresa promovia “propaganda” e “subversão social”. A Jovem Pan contestou, ao afirmar que os comentários eram de colaboradores sem vínculo e que os posicionamentos individuais não refletiam a opinião da casa.
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Mesmo assim, a juíza negou o argumento de ilegitimidade passiva. Para ela, a emissora mantinha uma metodologia deliberada de veiculação de conteúdos com alto potencial lesivo.
União se posiciona contra o cancelamento das concessões
Durante o processo, a União ingressou como parte autora, mas discordou da proposta de cassação das outorgas. O MP aceitou a entrada do novo polo ativo, mas manteve o pedido original.
Segundo a sentença, a União indicou bens da emissora passíveis de constrição cautelar, mas reforçou a necessidade de manter o direito à radiodifusão. A juíza acolheu essa posição, ainda que tenha reconhecido a gravidade das supostas infrações cometidas.
O montante de R$ 1,58 milhão representa cerca de 1,5% do patrimônio líquido declarado pela Jovem Pan em 2024. De acordo com a decisão, o cálculo levou em conta a abrangência nacional da emissora, a duração dos abusos e a natureza do conteúdo disseminado.
A indenização terá correção monetária desde a data do arbitramento e juros legais contados a partir de 21 de dezembro de 2022 — data que a Justiça reconheceu como marco do “evento danoso”.
A situação no brasil chegou a um ponto tão obscuro, que passamos a desconfiar que essa magistrada recebera algum recado do STF para condenar a emissora , se resistisse , certamente os tentáculos do cnj passariam a persuadi- la , a cerca-la e sem muita dificuldade ofertariam a (ela) uma digna aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Brasil – Ordem e Progresso … Brazuela – Desordem e Prisão!
O regime é ditatorial e como todo regime ditatorial é covarde, não teme empresa de pequeno ou medio porte como é a JPan, A JPan era de pequeno porte, se tornou de medio porte graças a Bolsonaro que sempre estava lá em entrevistas e (nós bolsonaristas) passamos a assistir a JPan impulsionando a rede. Por isso, o regime passou a ver a JPan como inimiga. Pela concretização do Estado Policial e ditatorial que o brasil se encontra , o próximo alvo do regime poderá ser a Revista Oeste ou talvez a Auri Verde. A gazeta do Povo sentiu os efeitos ditatoriais e escapou por pouco. Agora , duvido que isso aconteça com a #globolixo, ela é parte robusta do sistema totalitário. Está imune.
E a Rede Globo? A Folha?
Viramos a Venezuela.
Ridícula a sentença. E representa censura explícita.
Imprecionante a que ponto chegou o judiciário brasileiro, essa sentença é puramente perseguidora, temos um conglomerado de pura perseguição ideológica de uma emissora, as empresas Globo, mentindo, criando narrativas, distorcendo os fatos, jornalismo apartidário, e nada acontece, pode tudo, e quem fala a verdade é punido, país se perdeu!
E a ausência do contraditório na Globo, especialmente na Globo News, aí pode?
Quando a conduta segue a ideologia da esquerda não tem problema. Triste Brssil com a mídia tradicional e o Judiciário sofrendo de ESQUERDOPATIA.
Este e um abuso e contra liberdade de expressao
Covardes, hipócritas e perturbados, vocês sim estão acabando com a democracia.
Que absurdo!
Como não havia vozes dissonantes?
Guga Noblat, Felipe Monteiro, Piperno, aquela magérrima, dentre outros militantes eram o quê?
Outra coisa: linha editorial única?
Quais vozes são pró-direita na Globo ou CNN!
Lembrando q o Grupo Globo desde sempre chama vândalos, baderneiros, depredadores, arruaceiros de esquerda, que destruiram inúmeros patrimônios e chegaram a causar morte, de “manifestantes”!
O Sistema atuando …. Falaram a verdade, usaram a palavra ex presidiário ( e não é)?