Em editorial publicado nesta terça-feira, 10, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que, depois de ser pressionado pela reação negativa do Congresso à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo anunciou um novo pacote de medidas para reforçar a arrecadação e manter a meta fiscal.
A iniciativa foi apresentada a líderes do Legislativo em uma reunião emergencial no domingo 8, que se estendeu por quase seis horas na residência oficial da Câmara dos Deputados.
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Apesar do esforço de articulação política, o resultado frustrou parte dos parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a reunião como “histórica”. No entanto, o encontro não consolidou um pacto entre os Poderes.
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Segundo o editorial, o pacote fiscal apresentado limita-se a ajustes pontuais na arrecadação e evita enfrentar reformas estruturais ou cortes significativos nos gastos públicos.
Entre as principais alterações está a reconfiguração do decreto que aumentava o IOF. A cobrança sobre operações de risco sacado – instrumento usado por pequenos fornecedores para antecipar recebíveis – será atenuada.
O Executivo deve extinguir a alíquota fixa, mantendo apenas a variável, reduzindo a arrecadação prevista com esse item em até 80%. Para compensar as perdas, o governo deve editar uma medida provisória que muda as regras de tributação de investimentos atualmente isentos.
As Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, por exemplo, passarão a ter uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR). Já as aplicações financeiras em geral terão IR único de 17,5%, acabando com a tabela escalonada conforme o prazo de resgate.
Outro ponto de impacto será o aumento da tributação sobre apostas on-line. O Congresso fixou a taxa em 12%. Contudo, ela voltará à proposta inicial do Executivo: 18% sobre a receita bruta das operadoras.
Governo mantém reajustes do salário mínimo e evita temas sensíveis
Conforme o Estadão, o pacote também eleva a carga da CSLL para instituições financeiras. O governo extinguirá a alíquota única de 9% e aplicará exclusivamente as faixas superiores de 15% e 20% ao setor, impactando principalmente fintechs e bancos digitais.
Na seara das despesas, o governo evitou tocar em temas sensíveis, como os pisos constitucionais de saúde e educação, além de manter os reajustes de benefícios atrelados ao salário mínimo.
A proposta mais significativa para cortar gastos sugere reduzir linearmente os benefícios fiscais em 10%, enviando a medida por meio de um projeto de lei complementar.
No entanto, a proposta não inclui mudanças em isenções consideradas politicamente delicadas, como as da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional, da cesta básica e das entidades filantrópicas.
Tampouco há acordo sobre o crescimento de despesas com programas como BPC, Fundeb, FPE, FPM e emendas parlamentares.
A recepção entre os parlamentares foi cautelosa. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, deixou claro que não há compromisso de votação imediata da medida provisória.
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O texto deve chegar ao Congresso depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à França. No horizonte, cresce o temor de que as medidas sejam insuficientes para estancar o desequilíbrio fiscal.
Parlamentares já avaliam que, caso as novas propostas enfrentem resistência, o governo terá de voltar à mesa de negociações em breve para apresentar um novo conjunto de ações.
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