O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o funcionamento da JV Simba Content, uma parceria formada entre o SBT, a Record e a RedeTV, por mais 14 anos.
O grupo recebeu o aval em junho deste ano. No entanto, caso seguiu para análise jurídica, diante da ação movida pela Associação NeoTV.
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A associação representa diversas operadoras de televisão por assinatura, além de ser reconhecida como uma terceira interessada no processo de concentração.
O grupo havia sido criado pela instituição em 2016 e produz mídia audiovisual para meios de comunicação.
Motivo da aprovação da Cade
Depois da criação, o Cade restringiu o funcionamento do grupo para não afetar a livre-concorrência no mercado, com a presença do conglomerado.
O conselheiro-relator do caso, Victor Oliveira, cita as restrições e a condição de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para a aprovação do negócio, durante seu voto.
“O ACC negociado evitará efeitos concorrenciais negativos decorrentes da operação, que inviabilizam a sua aprovação sem restrições”, explicou o conselheiro.
Oliveira disse que “a celebração do acordo possibilitará a continuidade das atividades da Simba, com benefícios ao mercado e aos consumidores”.
A operação da JV Simba Content, aprovada por 14 anos, é um prazo maior do que o esperado e estipulado pelo acordo, uma vez que não foram identificados danos concorrenciais ao mercado em decorrência do seu funcionamento.
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