O Ministério da Economia definiu proposta de tributação de dividendos em 20%, com uma faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês). Originalmente, a equipe do ministério trabalhava com uma alíquota de 15% sem isenção, com a possibilidade de aumentá-la para 20%. Com a ideia da criação de uma faixa de isenção, a alíquota de 20% ganhou força. Hoje, os dividendos, uma forma de distribuição de lucros, é totalmente livre de tributação.
A cobrança de tributação sobre dividendos tem o objetivo de, tanto financiar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 20%, quanto ajudar a custear o reajuste das faixas de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cujo limite de isenção estava caminhando para ser de R$ 2,4 mil, afirma uma reportagem do jornal Valor Econômico.
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A coordenadora do núcleo de estudos tributários do Insper, Vanessa Canado, ex-assessora do ministro da Economia para a reforma tributária, se preocupa com a possibilidade do modelo desenhado para a tributação de dividendos aumentar a complexidade do sistema. Para ela, fazer com que o limite de isenção siga a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) faria mais sentido:
“O que estou propondo é evitar mais uma tabela, mais uma regra. Já que querem dar algum tipo de isenção, adota a que já existe. Não é questão de ser alta ou baixa, mas sim de não criar mais uma regra”, disse.
A proposta para reforma do imposto de renda agora será analisada pelo Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), afirmou, na semana passada, que espera que o texto seja remetido aos deputados ainda esta semana, na quarta-feira 23.
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