O governo federal vai iniciar a cobrança do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, a partir de 2027. O Ministério da Fazenda desenvolve o projeto técnico para criar uma taxa extra sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou à natureza. O Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação da proposta, que o Executivo promete enviar para votação até o fim deste ano.
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A nova tributação vai incidir diretamente sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. O pacote do Planalto também taxa apostas virtuais, loterias, jogos de fantasy sports, além da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. Veículos, barcos e aviões também pagarão o imposto complementar, com valores calculados com base no potencial de poluição de cada modelo.
A equipe econômica usa o prejuízo nos hospitais públicos para tentar justificar o cerco aos produtos. O Ministério da Saúde afirma que as doenças causadas pelo fumo geram um gasto anual de R$ 153,5 bilhões para os cofres públicos. A arrecadação com impostos federais sobre o cigarro fica em apenas R$ 8 bilhões por ano. O tratamento de males associados ao consumo de bebidas açucaradas custa mais R$ 3…
Fabricantes alertam para desemprego e mercado ilegal
O tributo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na maioria dos setores a partir de 2027. No caso das bebidas alcoólicas, o cálculo vai somar uma taxa fixa baseada no teor alcoólico a um percentual sobre o preço de venda da mercadoria.
Os produtores nacionais criticaram a criação do imposto complementar e alegaram que o setor já suporta uma carga tributária alta, que oscila entre 40% e 80% do valor final da mercadoria. As indústrias alertam que o novo arrocho vai esmagar as margens de lucro dos estabelecimentos. O setor prevê repasse imediato de custos para o varejo, onda de demissões nas fábricas e o fortalecimento do mercado de contrabando.
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