O Ministério da Fazenda decidiu, nesta sexta-feira, 24, enquadrar os chamados mercados de previsão nas mesmas regras aplicadas às apostas esportivas e vai bloquear essas plataformas no Brasil. A medida atinge sites e aplicativos que permitem negociar contratos sobre eventos futuros, como decisões políticas, indicadores econômicos e resultados esportivos.
“A lei que o Congresso aprovou prevê duas hipóteses para apostas no Brasil: aposta que incide sobre esporte e jogos on-line. O que está por trás das apostas do mercado de predição é enorme: se vai chover, se alguém vai morrer”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “Existe uma abertura demasiada que viola a lei.”
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Fazenda enquadra plataformas como apostas
O governo passou a tratar essas operações como apostas ao identificar que elas permitem previsões com possibilidade de ganho financeiro. Com isso, as plataformas passam a seguir as regras das bets e entram no escopo de regulação federal.
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A Fazenda afirma que esses serviços operam fora do sistema financeiro e funcionam como mecanismo para contornar a legislação. O novo enquadramento abre caminho para medidas já adotadas contra o mercado ilegal, como bloqueio de sites, retirada de aplicativos e interrupção de pagamentos.
Bloqueio e restrição financeira
A decisão se apoia em nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O entendimento também segue resolução do Conselho Monetário Nacional, que proibiu contratos ligados a eventos políticos, esportivos ou de entretenimento.
Segundo a Fazenda, essas plataformas criam um ambiente sem controle e ampliam riscos, como endividamento, falta de transparência e acesso por menores.
O governo bloqueou mais de 39 mil sites irregulares e removeu 203 aplicativos que operavam fora das regras. A atuação com instituições financeiras levou ao envio de 1.665 notificações e ao fechamento de 697 contas ligadas a operações suspeitas.
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A Secretaria de Prêmios e Apostas conduz 172 processos contra operadores, que envolvem 73 empresas e 145 marcas. Parte das ações inclui sanções por irregularidades na oferta de serviços.
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