Por causa da aprovação do decreto que institui o estado de calamidade pública, o Planalto poderá descumprir a meta fiscal
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que o déficit primário de 2020 será de aproximadamente R$ 420 bilhões, o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Está inserido nesse valor o custeio das políticas de combate à pandemia de coronavírus, na casa de R$ 224 bilhões.
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Por causa da aprovação do decreto que institui o estado de calamidade pública, o Planalto conseguiu derrubar a meta fiscal. Em suma, isso quer dizer que o governo Jair Bolsonaro pode descumprir o objetivo estabelecido anteriormente. Caso contrário, ele cometeria crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
Uma das preocupações é que as dívidas contraídas pelo governo se tornem gastos fixos, ou seja, despesas que se estendem por um grande período e acarretam numa série de consequências negativas a longo prazo. Por exemplo: retração do PIB, inflação nas alturas, contingenciamento de recursos, que acarreta na suspensão de serviços sociais, entre outros.
É necessário ao governo atentar-se para isso, a fim de que procure adotar as chamadas “despesas temporárias”, para conseguir honrar com os pagamentos. Uma hora, os brasileiros precisarão quitar essa conta. Logo, funcionários públicos com altos salários e estabilidade no emprego têm de contribuir, a União precisa vender ativos e os fundos públicos estaduais confiscados.
Caso queira entender melhor o assunto, veja a entrevista que o pesquisador do Insper Marcos Mendes concedeu com exclusividade a Oeste. Ele, que foi da equipe econômica do governo Michel Temer, explica em poucas palavras a diferenciação entre as despesas fixas e temporárias e aponta soluções que podem ajudar o governo Bolsonaro.
Saiba mais
Também conhecido pela alcunha de déficit público, a despesa primária ocorre quando um país não consegue gerar recursos (arrecadação) que superem seus gastos durante um período. Portanto, ao fechar o balanço do ano, o país acaba reconhecendo que gastou mais do que arrecadou. Desta forma, instala-se o déficit primário.
Vale destacar aqui que a despesa primária exclui o pagamento dos juros da dívida no seu cálculo. Ou seja, uma das grandes despesas (provável) de uma nação é excluída do cálculo. Outro ponto que é importante ser mencionado é que o déficit público pode ser demonstrado por meio de uma porcentagem do PIB.
Boa matéria, Cristyan, elucidativa
Obrigado, caro Diogo. Forte abraço