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O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos sociais sejam usados em apostas. As empresas devem verificar a elegibilidade dos usuários a cada 15 dias através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, autorizadas pelo governo.
Os cerca de 3 milhões de pessoas equivalem a 11% dos 27 milhões de contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC. O grupo também representa 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.
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A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ações para impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas de quota fixa.
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MPF investiga omissão do governo em fiscalizar publicidade de bets Embora todos os beneficiários dos dois programas já estejam proibidos de abrir cadastro nas plataformas, a Fazenda identificou que 3 milhões possuíam contas ativas. Por isso, as empresas precisam verificar suas bases de usuários a cada 15 dias e bloquear o acesso de quem passou a receber os benefícios.
Para verificar se um apostador pode acessar a plataforma, as empresas consultam o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro. A ferramenta cruza o CPF do usuário e informa se este está autorizado ou impedido de utilizar os sites.
Autoexclusão de site de bets supera 925 mil cadastros
Além do bloqueio dos beneficiários de programas sociais, mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão criado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A ferramenta permite que qualquer cidadão impeça voluntariamente o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas por um período determinado ou por tempo indeterminado.
Nesta última modalidade, o usuário só pode cancelar a restrição depois de 12 meses. Segundo a pasta, durante esse período, o beneficiário também deixa de receber publicidade direcionada das empresas autorizadas.
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Também estão proibidos de apostar agentes públicos que atuam no setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Diferentemente dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, porém, essas restrições dependem de autodeclaração e não contam com um sistema automático de bloqueio.
Como a restrição se aplica apenas às empresas autorizadas pelo governo federal, os usuários ainda podem recorrer a plataformas clandestinas, que operam sem licença, não seguem as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas, não recolhem tributos e não integram o sistema de autoexclusão.
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