As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) distribuíram mais 16,8% juros sobre capital próprio (JCP) em 2023. O percentual de crescimento se dá em relação a 2022.
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Esse é o resultado de uma pesquisa exclusiva de Einar Rivero, da Elos Ayta Consultoria realizada para Oeste.
Segundo os dados da Elos, 49 empresas que compõem o Ibovespa, principal índice da B3, distribuíram este ano R$ 35,28 bilhões em JCP. Em 2022, o valor tinha sido de R$ 30,21 bilhões.
Segundo especialistas, a distribuição aumentou depois de 31 de agosto. Na data, o Ministério da Fazenda do governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que poderia acabar com o benefício fiscal dos JCPs.
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Mesmo se a proposta não fosse apreciada ainda pelo Poder Legislativo, a preocupação das empresas sobre a possibilidade do fim do benefício teria motivado essa corrida para a distribuição de JCP.
Com essa medida, a equipe econômica do governo federal estima uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões em 2024. Além disso, alterações ao regime das JCPs já foram incorporadas a MP 1.185, que disciplina a isenção para crédito fiscal vindo de subvenções para investimentos.
A MP tornou mais restritiva a apuração e utilização de JCP, não sendo mais possível adotar a exclusão sistemática nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), do PIS e da Cofins.
“De fato, a MP 1185 recém aprovada não mata, mas reduz o incentivo dos JCP, pois reduz sua base”, explica a Oeste o advogado Matheus Bueno, sócio da Bueno Tax Lawyers.
Segundo o advogado, que é especialista em questões tributárias, “esse foi mais um objetivo alcançado pelo ministro Fernando Haddad para tentar fechar as contas no ano que vem”. O petista Haddad comanda a Fazenda do governo Lula.
O que são os juros sobre capital próprio (JCP)
Os JCPs foram criados em 1995 como forma de substituir o uso da correção monetária para as empresas de capital aberto, aquelas com ativos negociados na B3, recalcularem os impostos para pagar. Até aquele momento, as companhias deduziam a inflação do lucro.
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Entretanto, depois da implementação do Plano Real, uma vez domada a inflação, a questão da correção monetária diminuiu muito de importância.
Muitas grandes empresas utilizam os JCPs para reduzir o pagamento de impostos pelo regime de lucro real, já que podem pagar aos acionistas juros sobre o capital que eles têm investidos.
Entretanto, os JCPs também pagam impostos, tendo uma retenção de Imposto de Renda de 15% no momento da distribuição, o que os diferencia dos dividendos, que são isentos.
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