O empresário Eike Batista, acusado de fornecer informações inconsistentes sobre sua formação acadêmica em empresas do Grupo X, foi absolvido por unanimidade pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta terça-feira, 20.
A qualificação apresentada por Batista variava de engenheiro metalúrgico a graduado ou bacharel em engenharia metalúrgica. Em alguns casos, apresentava-se que ele “cursou engenharia”. Ele atuou com diretor e conselheiro em várias companhias, como CCX, EBX, Eneva (ex-MPX), MMX, OGX, OSX e Prumo (antiga LLX). O advogado de Batista alegou que ele atraía investidores pela credencial de empresário de sucesso, e não por ser (ou não) engenheiro metalúrgico.
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O relator do caso, o diretor Alexandre Rangel, pontuou que não havia sido demonstrado como a escolaridade do empresário pudesse ter um papel relevante no exercício de direito do voto dos acionistas ou na tomada de decisão de investidores. “Não identifiquei nos autos um conjunto consistente, convergente e robusto de indícios robustos que tenham demonstrado que a informação equivocada tenha sido disponibilizada pelo acusado, induzindo as companhias a erro”, afirmou em seu voto, no qual salientou a importância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Com informações do Estadão Conteúdo
NADA + JUSTO.
Sem armas nas costas não andamos.