O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de uma participação minoritária da companhia aérea Azul pela United Airlines. A decisão foi tomada pela superintendência-geral do órgão e formalizada em despacho publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31.
A operação envolve um investimento de aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul por parte dos norte-americanos. Com isso, os direitos econômicos da United na companhia brasileira passarão de cerca de 2% para aproximadamente 8%.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Economia na Oeste
De acordo com o parecer técnico que fundamentou a decisão, a operação faz parte da reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos, conduzida por meio do chamado “Chapter 11”, mecanismo do sistema jurídico norte-americano utilizado por empresas em processo de reorganização financeira.
O procedimento começou voluntariamente pela Azul em maio. Segundo o documento, a reestruturação tem como objetivos “reduzir a dívida financiada da empresa, assegurar recursos de liquidez imediata, prevendo ainda a emissão de novas ações”.
As empresas informaram ao Cade que o aumento de capital da United na Azul ocorre por meio de duas emissões coordenadas: uma oferta pública no valor de US$ 650 milhões, já aprovada judicialmente, e um aumento de capital direcionado a parceiros estratégicos, entre eles a própria United.
Leia mais:
Operação entre Azul e United sob avaliação
Durante a análise, o Cade avaliou os efeitos da operação nos mercados de transporte aéreo internacional de passageiros e de cargas entre o Brasil e os EUA, onde as duas companhias atuam. O órgão identificou sobreposição de atividades, o que levou à adoção de um procedimento mais detalhado de análise.
O parecer registra que, em alguns cenários, a participação conjunta das empresas ultrapassa 20% do mercado, patamar que, pela legislação brasileira, exige uma avaliação mais aprofundada. Ainda assim, a superintendência-geral concluiu que a operação não gera riscos à concorrência.
Segundo o Cade, há presença de outros concorrentes relevantes nessas rotas e não se verifica a capacidade de fechamento de mercado ou de eliminação da rivalidade entre empresas. Além disso, o órgão destacou que a United continuará como acionista minoritária da Azul, sem assumir controle da companhia brasileira.
O documento também ressalta que a relação comercial entre as empresas não é nova. Conforme informado pelas requerentes, a parceria existe há mais de dez anos e inclui acordos de compartilhamento de voos (codeshare) e outros instrumentos comerciais firmados desde 2015.
As companhias afirmaram que a operação “não cria ou modifica os direitos da United sobre a Azul, tampouco altera os termos da relação comercial entre as requerentes”, e sustenta que não haverá mudanças na dinâmica competitiva do setor.
Ao final da análise, o Cade concluiu que a operação “possibilita auxílio a uma companhia em dificuldades, promovendo a preservação de um agente como concorrente efetivo no país”. Com base nesse entendimento, a superintendência-geral decidiu aprovar o ato de concentração sem impor restrições adicionais.
Leia também: “Aviões movidos a mostarda”, artigo de Evaristo de Miranda publicado na Edição 234 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.