A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoiou, nesta sexta-feira, 24, as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC) para endurecer as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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A ABBC afirmou que a mudança reforça a estabilidade financeira ao reduzir práticas de captação elevada associadas a ativos de baixa liquidez.
O novo modelo também tenta limitar o risco moral, quando bancos assumem mais riscos por contarem com proteção do fundo.
Regras do FGC mudam depois de crise do Master
O CMN aprovou um pacote para limitar riscos na captação de recursos com garantia do FGC, fundo que cobre aplicações financeiras em caso de quebra de instituições.
A principal mudança foi a criação do Ativo de Referência, indicador que passa a vincular o volume captado à qualidade e à liquidez dos ativos dos bancos.
Com a nova regra, instituições que captarem recursos com garantia do fundo e mantiverem ativos mais arriscados terão de direcionar parte desses valores para títulos públicos federais.
A crise do Banco Master expôs fragilidades no uso da garantia do FGC ao combinar captação elevada com ativos de baixa liquidez.
Liquidez e novas exigências
O CMN também ampliou as exigências de liquidez das instituições financeiras.
O índice Liquidity Coverage Ratio passa a valer para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada.
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A regra mede a capacidade de as instituições enfrentarem um cenário de estresse por 30 dias.
A implementação será gradual, com exigência inicial de 90% até 2027 e adoção integral na etapa final.
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