Quando o Banco Central determina a liquidação extrajudicial de uma instituição, como ocorreu com o Conglomerado Master, nesta terça-feira, 18, significa que não há perspectiva de recuperação viável para esse banco. A intervenção resulta na interrupção de todas as operações e na retirada ordenada do grupo do Sistema Financeiro Nacional.
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Com o início desse processo, suspendem-se todas as atividades e obrigações do banco. As suas dívidas passam a ser consideradas vencidas.
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Nessa etapa, os credores precisam se habilitar e aguardar a classificação de seus créditos, conforme estabelece a Lei n° 11.101, do ano de 2005. Há, ainda, a existência de fundos garantidores, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que protegem determinados recursos e restituem pessoas a até certos valores investidos.
Possíveis desdobramentos da liquidação, como a do Master
O encerramento da liquidação extrajudicial pode ocorrer em diversos cenários previstos pelo Banco Central. Entre eles, estão a mudança da atividade principal para fora do setor financeiro ou o ingresso em liquidação ordinária, ambos com exigência de aprovação dos credores, além da transferência de controle, quitação total dos débitos quirografários ou esgotamento dos ativos, mesmo sem pagamento integral.
Se houver o decreto da falência da instituição, encerra-se também o regime de liquidação extrajudicial. Nessa hipótese, o responsável pela liquidação só pode pedir a intervenção judicial mediante autorização do Banco Central.
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