A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a 26 prestadoras de serviços de telecomunicações que identifiquem e bloqueiem parcialmente a capacidade de efetuar chamadas de grandes empresas que fazem disparos maciços de chamadas automáticas — conduta abusiva ao consumidor.
De acordo com o despacho decisório, anunciado na terça-feira 18 e que ainda será publicado, o bloqueio deverá ser feito ao chamado Serviço Telefônico Fixo Comutado e ao Serviço Móvel Pessoal das pessoas jurídicas que gerarem mais de 100 mil chamadas curtas — com menos de três segundos — por código de acesso em um dia ou gerarem ao menos 100 mil chamadas em um dia, em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais. A medida vale a partir de 3 de novembro, e o bloqueio se dará pelo prazo de 15 dias.
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Em nota, a Anatel informou que nova medida se fundamenta em três pilares: “Preocupa-se em manter um teto de volume de chamadas por acesso; busca estimular a eficiência dos usuários ao utilizarem as redes de telecomunicações; além de criar regras que darão mais transparência à sociedade acerca dos responsáveis pela originação de chamadas, especialmente das empresas de telesserviços ofensoras”.
Em junho, a agência já havia editado medida que determinou às empresas de telecomunicações o bloqueio das ligações automáticas consideradas abusivas. O objetivo da nova medida é endurecer ainda mais as medidas, para evitar o abuso.
A Anatel também determinou que, no prazo de 60 dias, as operadoras deverão criar uma plataforma pública para que o consumidor consulte a empresa titular que está fazendo as ligações. A consulta deverá permitir saber, no mínimo, a razão social e o CNPJ do usuário, acompanhados da indicação da prestadora de serviços de telecomunicações com a qual foi contratado o código de acesso consultado.
Além disso, a agência reguladora divulgará, mensalmente, a lista dos maiores utilizadores de chamadas curtas, com o objetivo de dar transparência à população. Em casos de descumprimento das medidas previstas na cautelar, as empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.
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Só para registrar! As empresas passaram a assediar pelo WhatsApp também!
Excelente! Abusam dessas chamadas curtas!
Eu considero chamadas de telemarketing uma agressão.
Se eu estiver interessado em um produto ou serviço eu vou atrás. Não preciso que alguém invada o meu espaço oferecendo o que eu não pedi ou não me interesso.
Se o governo proibir esse tipo de ligação, para mim é melhor.
Faz tempo que esse abuso impera. E Anatel dorme na in´psia descarada. Senado inútil comandado por um inútil soberbo.