O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 10, o julgamento de uma ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello.
Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação da Operação Lava Jato.
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A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela Segunda Turma do STF.
A acusação contra Collor
O ex-senador é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
A PGR, à época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
Segundo a denúncia, a suposta organização à qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora. Outras duas pessoas também respondem à ação pelos mesmos crimes: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do senador.
Além da pena de prisão, a PGR também pede que os acusados sejam condenados a pagar R$ 60 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido em outubro de 2021 que o julgamento fosse marcado, para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro na ocasião.
O mandato de Collor no Senado Federal se encerrou em 1º de fevereiro. Ele se candidatou ao governo de Alagoas nas eleições de 2022 e terminou o pleito em terceiro lugar.
O que diz Collor
Em nota, a defesa do ex-senador acredita que as acusações da PGR não se sustentam. “A defesa tem convicção de que as acusações não têm qualquer sustentação nas provas e no que efetivamente ocorreu.”
Esse aí votou no Bolsonaro. Adivinha o que vai dar?
A esquerda já ferrou ele uma vez, será só mais uma.
E o Molusco ? Vai devolver o dinheiro roubado da Petrobrás ????