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Brasil

Senado aprova bonificação de 30% para servidores do TCU

Projeto aguarda sanção da Presidência da República

PL 6.232/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) poderão receber um acréscimo salarial de até 30% sobre o valor do salário por cursos de especialização e qualificação. 

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A proposta (PL 6.232/2023) foi aprovada na segunda-feira 5 pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e passou pelo plenário na quarta-feira 6. Agora, a medida segue para sanção da Presidência da República.

O projeto garante aos funcionários do TCU o adicional do vencimento básico pela realização de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, além de certificações e ações de treinamento. 

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Segundo o texto da proposta, é o tribunal que deverá definir as áreas e os temas das formações que vão garantir o acréscimo no contracheque do servidor.

tcu - penduricalhos
Bonificação também vai contemplar servidores já aposentados | Foto: Divulgação/TCU

Os adicionais sobre a remuneração de acordo com cada formação são:

  • 15% para doutorado (no máximo, 1 curso);
  • 10% para mestrado (no máximo, 2 cursos);
  • 8% para ação de pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecidos pelo TCU (no máximo, 1 ação);
  • 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (no máximo, 3 cursos);
  • 5% para graduação (no máximo, 1 curso além do exigido para ingresso no cargo);
  • 2% para obtenção de certificação profissional (no máximo, 5 certificações); e 0,5% para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal (no máximo, uma ação por ano e 12 no total).

Segundo a proposta, os adicionais por especialização também devem integrar os pagamentos de aposentadoria e pensão. 

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Com relação aos servidores que já estão aposentados, a gratificação vai contemplar os cursos realizados durante o exercício do cargo. O TCU só não vai reconhecer as certificações profissionais nem as ações de treinamento .

Com informações da Agência Senado.

10 comentários
  1. Christian
    Christian

    O que eles não dizem é a que horas estes Funcionários fizeram suas especializações: Durante o expediente ?
    Nos pagamos por horas ausentes.
    Nós pagamos pelos diplomas deles.
    Nós somos idiotas mesmo….

  2. Oswaldo Galvão Carvalho
    Oswaldo Galvão Carvalho

    TCU é aquele órgão que existe para “validar” todas as falcatruas, desvios dos governantes, apesar de evidências e muitas vezes com farta documentação.
    Não serve para outra coisa a não ser “encobertar” roubos e desvios do dinheiro público.
    Este bonus vai deixar todo mundo contente e feliz da vida.
    Viva Brasil

  3. Hermes
    Hermes

    Pra isso nosso senado é ligeiro. Agraciam os que fiscalizam o governo. E de favores em favores fica tudo como está

  4. Gustavo de Carvalho Barcelos
    Gustavo de Carvalho Barcelos

    Um agrado ao TCU…olha, esse parlamento é lamentável.

  5. Nerivaldo Carvalho dos Santos
    Nerivaldo Carvalho dos Santos

    Os Senadores poderiam fazer uma graça , Criar um Projeto de Lei pra Beneficiar o Zé Povinho , é Impressionante eles só olham pra eles e seus Amigos e o povo que perdeu o domingo pra votar nesses Inútil só ganham BLA BLA BLA

  6. Marcelo DANTON Silva
    Marcelo DANTON Silva

    TCU….explica aí para o povo esses 95 bilhões de reais…20 bilhões de DÓLARES que o PT antecipou para os BANCÕES brasileiros que financiaram o golpe e fraude eleitoral….
    GANHARAM um belo aumento…TRABALHEM!!
    Aproveita e apurem as negociações escabrosas com as ações da PETROBRÁS….o PT se capitalizando com informações privilegiadas…dão uma notícia falsa e depois desmentindo para auferir lucros com negociação das ações da PETROBRAS!!
    É antigo essa fraude viu…

  7. Katarine Kutchenko
    Katarine Kutchenko

    Em 1889 com o golpe de Estado engendrado pelo Exército (o primeiro*), que derrubou dom Pedro II e extinguiu a monarquia no Brasil, vendeu-se a ideia de que a república seria um sistema político administrativo mais justo. Onde a meritocracia e não a hereditariedade, os conchavos e apadrinhamentos fossem o critério usado de ascensão e bonificações. Ledo engano. O jovem Joaquim Maria Machado de Assis, mais tarde o consagrado Machado de Assis, escrevera uma crônica em um pequeno jornal que circulava na Capital do Império na época pré república, que temia que com a república o país caísse nas mãos das oligarquias. Dito e feito. Não só caiu, quanto a cada dia se afunda mais no poço sem fim, onde hoje mal conseguimos ver a luz e o caminho de saída. Com a república, todos os privilégios que o populacho maldizia da elite ligada a nobreza, não só se ampliaram, quanto se “democratizaram” entre os piores, entre os oligarcas, cujo único interesse é manter e ampliar seus próprios privilégios, de sua clã e grupo político mafioso. Para manter esse ignóbil estado de coisas, tem como prática distribuir privilégios entre os subgrupos que o ajudam a manter tudo como sempre foi desde o golpe de 1989.

    * O Exército (hoje desmoralizado tanto pela esquerda, quanto pela direita) participou até o momento de três golpe de Estado, a saber:
    1- 1889, com a derrubada de Dom Pedro II, da Monarquia e instauração da república.
    2-1968, com a promulgação do Ato Institucional n°5, o famigerado AI-5, que com a desculpa de combater os verdadeiros terroristas da esquerda brasileira, endureceram na censura e repressão, que cometeu injustiças até com cidadãos e patriotas sem nenhuma ligação ou simpatia pelo comunismo.
    3- com a sabotagem ao governo Bolsonaro, com a traição ao seu comandante em chefe, o presidente da República e apoio ao golpe de Estado, não fiscalizando adequadamente as eleições, não analisando os códigos-fonte, não exigindo a análise do relatório que apontava inconsistências na apuração dos votos, na insubordinação a obedecer a soluções previstas na Constituição e a armar uma emboscada e prender milhares de cidadãos que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.

    1. Marcelo DANTON Silva
      Marcelo DANTON Silva

      Barão de Campinas …cujo os herdeiros atualmente controla o Banco Itaú…já traiam a monarquia…hoje compram precatórios com 50% de deságio e o governo …antecipa e PAGA a vista SEM deságio…lucro dessa fraude para alguns..10 bilhões de dólares …. Para comprar as instituições do BOSTIL….
      Só o Cirus Gomes VIU isso ?! Cadê o MPF…corrompido…Cadê a PGR?? Corrompidos!
      Cadê os tão honestos das FORÇAS ARMADAS que se deixam prender por bandidagem, deixando ao relento os SEUS com medinho de governo Corruptível e Bandido?,
      BOSTIL!! AVANTE para a ignomínia socialista corrupta!

    2. Celso Ricardo Kfouri Caetano
      Celso Ricardo Kfouri Caetano

      Katarine, muito bom seu comentário. É sinal que as forças armadas não fazem falta ao país, pelo contrário se fossem extintas poupariam enorme gastos possibilitando investimentos em outras áreas, mas com um governo sério e honesto, caso contrário……hoje boto mais fé em expandir a policia militar de cada estado no combate a tráfico, fronteiras, bandidagem etc apoiada também por uma policia civil no cumprimento de diligências e prisões..

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