Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em primeira discussão um projeto de lei que prevê multa de R$ 400 para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas nas ruas da cidade.
A proposta de autoria do vereador Rogério Amorim (PSL) recebeu 30 votos. Dez vereadores se posicionaram contra, a maioria de partidos de esquerda que defendem medidas preventivas ou de redução de danos.
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A matéria, que não foi discutida previamente em audiências públicas, deve voltar para o debate final na próxima semana.
Amorim, que é neurologista, alega que a multa teria caráter pedagógico e seria até uma forma de prevenção do vício.
“Reconheço que a droga é um problema de saúde pública. Mas a multa pode ser uma forma de educar os jovens e alertar os pais. Essa é uma iniciativa que propõe soluções ao agente público, independentemente das sanções previstas no Código Penal”, disse o vereador.
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O texto do projeto não explica como o agente da prefeitura atestaria que a substância encontrada com o infrator de fato seria uma droga ilícita.
O projeto defende que a ideia é que a pessoa seja encaminhada à delegacia. Atestada por perícia pela polícia, seria lavrada a multa, que dobraria de valor a cada reincidência. Se o infrator for menor de idade, caberá aos pais ou responsáveis pagar pela infração.
A punição em dinheiro poderia ser substituída por prestação de serviços comunitários por seis meses para entidades declaradas de utilidade pública indicadas pelo município. A medida não se aplicaria para moradores de rua, que deveriam ser encaminhados para tratamento de dependência química.
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Fala sério!
puxa vida, esse projeto de lei é um marco civilizatorio muito significativo em uma cidade maravilhosa que já deve ter resolvido os problemas de mais séria gravidade que afligem os cidadãos de bem.
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