Dois projetos de lei sobre o descarte de filhotes de aves e bovinos estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As propostas, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), buscam evitar o “sofrimento animal” na indústria alimentícia.
No final de junho, uma audiência pública na Alesp reuniu especialistas e organizações de defesa dos direitos dos animais para discutir o tema. Os projetos são de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol).
Receba nossas atualizações
O Projeto 410/2023 proíbe o descarte de filhotes de aves machos recém-nascidos e exige a adoção de tecnologias de sexagem in ovo, que determinam o sexo antes do nascimento. Já o Projeto 210/2023 impede o “descarte cruel” de bezerros machos e fêmeas em qualquer fase da cadeia de suprimento de leite, exigindo a seleção prévia de embriões.
Ambas as propostas propõem alternativas ao descarte e à insensibilização dos animais para evitar sofrimento. “Esses projetos foram construídos coletivamente com o movimento de defesa do bem-estar animal”, explicou Giannazi, ao canal CNN. “O descarte ocorre quando esses animais não possuem valor econômico para a indústria.”
Prazo e condições da proteção aos filhotes
A proposta que proíbe o descarte de pintinhos dá um ano a incubatórios e empresas de genética para se adéquem, desde que haja tecnologia de sexagem in ovo disponível comercialmente.
O descarte de ovos deve ocorrer até o sexto dia depois da incubação. Filhotes só podem ser descartados por risco à saúde pública, com laudo técnico de um veterinário e aprovação da autoridade sanitária estadual.
O texto sobre os bezerros proíbe negligência, falta de alimentação, traumas, tiros ou qualquer forma de dor. Empresas do setor têm até cinco anos para adotar técnicas como sêmen sexuado e garantir que a venda ou doação ocorra depois dos três meses de vida.
O transporte deve seguir boas práticas, e a eutanásia só pode ser feita por risco à saúde pública, com laudo técnico e protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 3,5 mil a quase R$ 18 mil, dobrando em caso de reincidência. Empresas também podem ter o alvará de funcionamento suspenso até a regularização das operações.
+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste
Amigos, com todo respeito e consideração, temos que admitir que o sofrimento animal (em especial, o sofrimento desnecessário, que a eles impingimos) não é moralmente aceitável, em hipótese alguma. A indústria animal fecha os olhos para esse sofrimento enorme (e verdadeiro) e embota nossa noção de certo e errado. Há que se considerar, também, que a contraposição que se faz com o aborto de embriões humanos não cabe aqui. São temáticas distintas, com implicações morais também diversas. Pessoalmente, sou absolutamente contra o aborto de embriões humanos e absolutamente contra o sofrimento que fazemos incidir sobre os animais. Tentar validar o sofrimento dos animais, observando que aqueles que defendem a extinção desse sofrimento tendem a também defender o aborto de embriões humanos não é argumentação racional válida. Se aqueles que defendem a primeira tese são hipócritas (como também acho que são), isso não depõe, em nada, contra a primeira tese (a da responsabilização moral por sofrimentos desnecessários aos animais).
Está-se julgando se a tese da defesa da vida dos animais é válida ou não é. Não está em causa o padrão moral eventual dúbio daqueles (muitos dos quais, mas não todos, hipócritas) que a defendem. Isso apenas serve para desviar a atenção da questão dolorida e dolorosa de termos, sim, que eliminar o sofrimento dos animais que a eles infligimos. Não misturemos as coisas, desviando o foco, perdendo-nos na discussão sobre a hipocrisia muito evidente de alguns mensageiros. Não é isso que se discute. Discute-se o imperativo moral da mensagem, não as credenciais de alguns de seus mensageiros. Saudações muito especialmente fraternas a todos! Por um mundo vegano e mais amigo. Só isso.
Se for filhote humano, uma injeção de potássio no coração pode.
É, ué. Por que descartar pintinho macho? Deixa crescer e vende o galo. 40 minutos na panela de pressão, é uma delícia.
Engraçado : Os PSOLISTAS defendem o ABORTO Humano, mas protegem os animais ?
Como assim ????
Hipocrisia pura