Depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertou sobre o custo de mais de R$ 1 bilhão com a medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai recomendar ao presidente Lula o veto à emenda que o Congresso Nacional incluiu na MP.
O impacto decorre de uma série de benefícios para os proprietários dos imóveis terem painéis solares em suas residências previstos na MP. E esses benefícios serão pagos pelos demais consumidores de energia, que não têm painéis solares, independentemente de onde estiverem.
Receba nossas atualizações
A Aneel recomendou o veto aos artigos sobre instalação de painéis fotovoltaicos. Silveira disse à CNN que vai seguir a recomendação e pedir para que Lula não sancione esses pontos da MP.
“Existe uma grande assimetria do setor elétrico. Diversos fatores aconteceram de forma desequilibrada, causando no consumidor regular um impacto de tarifa muito grande”, declarou o ministro à emissora.
O projeto do Minha Casa, Minha Vida está aguardando a sanção presidencial. O prazo é até 17 de julho.
O que prevê o Minha Casa, Minha Vida sobre os painéis solares
A MP do Minha Casa, Minha Vida permite que qualquer consumidor tenha um desconto de 50% no valor mínimo que precisa pagar para manter painéis solares conectados à rede. Segundo a Aneel, o custo dessa medida é de R$ 430 milhões por ano.
Outro artigo obriga as distribuidoras de energia a comprarem o excedente de energia gerado nessas residências. O problema é que as distribuidoras estão com sobras de energia. O potencial de impacto dessa diferença é de R$ 663 milhões por ano para os demais consumidores, de acordo com a agência.
A MP do Minha Casa, Minha Vida também dispensa a licitação para os órgãos públicos para a aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. A Aneel afirma que isso pode ser entendido como um benefício a um tipo de produtor específico, em detrimento das centenas de outras usinas que geram e comercializam energia no mercado livre, de maneira competitiva.
“…esses benefícios serão pagos pelos demais consumidores de energia, que não têm painéis solares, independentemente de onde estiverem”.
Como se o PT se importasse com isso.