A Justiça paulista declarou inconstitucional a lei municipal que proibia banheiros unissex ou compartilháveis em Mairiporã, município com 100 mil habitantes que integra a Região Metropolitana de São Paulo. A decisão ocorreu depois de ação do Ministério Público, que argumentou que a proibição comprometia a dignidade humana e a liberdade de orientação de gênero.
O prefeito de Mairiporã, Walid “Aladim” Hamid (PSD), defendeu a ideia de que a lei, de autoria da Câmara Municipal, visava a evitar inconvenientes e insegurança para mulheres e crianças. O Legislativo local justificou, por sua vez, que a medida não era discriminatória. De acordo com a maioria dos vereadores, a regra permitia que pessoas trans usassem banheiros correspondentes à sua identidade de gênero.
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No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos dos políticos locais. O desembargador Vico Mañas afirmou que as justificativas eram enviesadas e escondiam uma legislação discriminatória. Ele, a saber, é o relator do processo do Ministério Público contra a Prefeitura de Mairiporã.
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“Ao obstar a instalação de sanitários compartilháveis, a lei de Mairiporã restringe a liberdade sexual e de escolha de parcela considerável da população que não se identifica com a tradicional divisão de gêneros ‘cis’”, declarou Mañas. “Obrigando pessoas que se amoldam a outras orientações do espectro LGBTQIA+ a se adequarem ao conceito dual masculino/feminino, que não a representam.”
Decisão final e suas implicações para além de Mairiporã
Agora derrubada pelo Poder Judiciário, a lei de Mairiporã que proibia banheiros unissex entrou em vigor em fevereiro de 2023. Entre outros pontos, a regra citava “a identidade de gênero” como justificativa.
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Atual secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, então procurador-geral de Justiça de São Paulo, destacou na ação que a proibição criava obstáculos para a manifestação da identidade de gênero.
“Ao proibir a instalação de banheiros unissex, o ato cria obstáculos à manifestação da identidade de gênero”, afirmou Sarrubbo, no processo contra o Executivo mairiporense. “Quando esta não é coincidente com o sexo biológico, pois não permite que pessoas do sexo biológico masculino, que se identifiquem com o gênero feminino, por exemplo, utilizem instalações adequadas.”
A decisão transitou em julgado na última quarta-feira, 29. Ou seja, impossibilitam-se novos recursos por parte do município e da Câmara.
Leia também: “A bandeira LGBTQIA+ se tornou um símbolo woke“, artigo de Brendam O’Neill, da Spiked, publicado na Edição 122 da Revista Oeste
A esquerdalha quer destruir a família brasileira. 😠🤮
Identidade de gênero. Uma “parcela considerável da população” diz o juizinho de m. Quanto é essa parcela, digníssimo juiz? Tenho plena e absoluta certeza que essa anta (desculpem-me as antas) não tem a mínima noção do que afirma. Autorizar que um marmanjo que tem pênis e diz “sentir-se mulher” entre nos banheiros femininos, é uma afronta à dignidade humana, isto sim. É provável que o douto juiz ache legal que sua mãe, sua esposa ou sua filha, se é que tem alguma dessas pessoas no seu relacionamento, estejam no banheiro quando entra um cara que urina em pé. Estamos vivendo uma verdadeira ditadura das minorias, a opressão da maioria por uns poucos.
Grande idiotice isto. Mas cada um no seu quadrado.! Quem quiser use…! Eu sigo a educação que recebi e o comportamento que me sinto adequado ao mesmo….como homem uso banheiro de homens !
Esse juiz é gay. Porque não criam um banheiro só pr viado e um so pra lésbica. a
DEPOIS DE SER VIOLADA NAO EXISTE UMA LEI PARA RECUPERAR A INTEGRIDADE PSICOLOGICA. QUAL É A SOCIEDADE QUE ESSES DEGENERADOS ESTAO TENTANDO CRIAR ? TERRA DE NINGUEM ?
Por Redação em 19/10/2021
Uma aluna do nono ano afirma que, em um banheiro compartilhado com pessoas trans, foi estuprada por “um garoto usando uma saia.”
De acordo Scott Smitt, o pai da garota: “Os fatos são que um estudante do sexo masculino alegando ser ‘fluido de gênero’ foi autorizado a entrar no banheiro feminino em 28 de maio e agredir sexualmente nossa filha. Para piorar as coisas, o sistema escolar falhou repetidamente em protegê-la depois disso.”
Scott também afirma que “eles esconderam a agressão sexual do público enquanto consideravam a formalização de uma política de acesso ao banheiro que teria – e agora aumentou – a probabilidade de agressões sexuais como essas.”
O aluno em questão foi transferido para outra escola. Novamente, foi acusado de estuprar uma estudante.
O povo é o leao que esta sendo encurralado dia a dia, na hora que houver uma reaçao nao adianta tentar fugir para o exterior. O cara é homem e pensa que é mulher , que resolva o seu problema existencial em outro lugar e nao dentro dos banherios com as nossas crianças. O POVO TEM QUE REAGIR E COLOCAR UM FIM A ESSE BOSTIL. BANHEIRO PARA QUEM TEM VAGINA E BANHEIRO PARA QUEM TEM PENIS, ASSIM DE SIMPLES.
Banheiro unisex: melhor solução para agradar a todos. Existem em alguns países
Por que voce nao vai usar um banheiro para mulheres na Arabia Saudita ?