A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, conhecida como o “Caribe brasileiro”. A decisão, anunciada na segunda-feira 20, atende a um pedido do Ministério Público Federal, que contestou um decreto municipal de 2022. Esse decreto permitia a exploração turística da área, o que contraria normas ambientais federais.
A liminar foi concedida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal. Ele acolheu os argumentos do procurador da República Lucas Horta. O MPF alegou que o decreto violava normas ao permitir atividades turísticas em uma região dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
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Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil. Ela protege uma vasta extensão de costa entre Tamandaré, em Pernambuco, e Maceió, em Alagoas.
Lucas Horta ressaltou que essa proteção é crucial não apenas para o meio ambiente, mas para a qualidade de vida das comunidades locais. A exploração da Lagoa Azul, segundo a Justiça, não estava prevista no plano de manejo da APA e representava riscos significativos à biodiversidade.
Conflitos entre normas municipais e federais
O decreto municipal em questão permitia atividades incompatíveis com as normas da APA Costa dos Corais. Isso incluía a circulação diária de até três catamarãs e 40 lanchas, além da oferta de serviços comerciais, como mergulho e fotografia.
Na decisão, o juiz federal André Granja destacou que, embora os municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, as ações devem sempre priorizar a proteção ambiental. A continuidade do uso inadequado da área acarretaria riscos consideráveis ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações locais.
A reação da Prefeitura de Maragogi
O juiz enfatizou que, em situações de conflito de normas, a proteção ambiental deve ser priorizada. A APA Costa dos Corais abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas, além de ser lar da maior barreira de corais do Brasil.
A Prefeitura de Maragogi informou que tomou conhecimento da decisão liminar e lamentou não ter sido consultada previamente. Segundo a administração, isso impediu a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada.
Em nota, a prefeitura afirmou que, embora respeite a decisão judicial, discorda veementemente de seu teor. A administração municipal compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente, de maneira a conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental.
A Prefeitura de Maragogi declarou ainda que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul.
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