Um ex-funcionário trans de uma das unidades da rede de mercados Atacadão, em São Paulo, obteve vitória na Justiça do Trabalho depois de enfrentar situações que classificou como “transfobia e omissão” por parte da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou, em decisão publicada em 14 de maio, o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e R$ 43.896,07 por danos materiais ao trabalhador. Ainda há possibilidade de recurso.
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O profissional, contratado em junho de 2022 para o cargo de operador de caixa, informou a identidade de gênero e o nome social à empresa desde o início do vínculo.
Conforme o processo, ele foi chamado repetidas vezes por seu “nome morto” (ou seja, seu nome de registro de nascimento), inclusive em chamadas públicas realizadas no microfone do estabelecimento.
Suposta resistência da empresa e decisão judicial
O relato judicial detalha que o funcionário apresentou documentos comprovando a retificação do registro civil e solicitou formalmente a atualização do nome nos sistemas internos. Mesmo assim, o Atacadão teria se recusado a efetuar a alteração, justificando que a mudança não estava registrada na Receita Federal.
Para o juiz Rodrigo de Arraes Queiroz, “o uso reiterado e injustificado do ‘nome morto’ do autor, bem como a resistência injustificada em proceder às alterações funcionais do nome do obreiro, configura ato ilícito e manifesta prática discriminatória, constituindo verdadeira violência psicológica e simbólica” contra o funcionário trans.
A sentença também considerou que o trabalhador sofreu um acidente típico no ambiente de trabalho, sem que a empresa emitisse a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O laudo pericial confirmou redução da capacidade laborativa, caracterizando doença ocupacional segundo os critérios legais.
Empresa se pronuncia sobre incidente com funcionário trans
Segundo a decisão, depoimentos e documentos internos que utilizavam o nome de nascimento reforçaram a robustez das provas.
A magistrada ressaltou que a indenização tem caráter pedagógico, servindo para desencorajar a discriminação nos ambientes profissionais.
Em resposta, o Atacadão declarou que “rede reforça seu compromisso com o respeito à diversidade e com a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e livre de qualquer forma de discriminação”.
“Como parte desse compromisso, realiza treinamentos contínuos de diversidade e inclusão com seus colaboradores”, acrescenta a nota. “A companhia também mantém canais de denúncia confidenciais e seguros, disponíveis para que os colaboradores possam relatar eventuais irregularidades. Em relação ao processo mencionado, informa que está avaliando os fundamentos da sentença e que se manifestará nos autos.”
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Num momento o juiz da causa é Rodrigo de Arraes Queiroz, para logo em seguida ser tratado como “a magistrada”.
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