Uma iniciativa conjunta entre o governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça (TJ-SP) passou a permitir o envio imediato de registros de infrações cometidas por presos beneficiados com a saída temporária, a “saidinha”.
A medida envolve as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP), além do próprio Judiciário, e busca agilizar a análise de violações às regras da saidinha.
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Durante o período mais recente da saída temporária, que começou na terça-feira 17 e se encerrou nesta segunda-feira, 23, mais de mil presos foram flagrados em descumprimento às condições impostas pela Justiça para usufruir do benefício.
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As infrações foram registradas pelas forças de segurança e comunicadas diretamente ao Poder Judiciário, por meio de um novo sistema digital. Segundo o procedimento, quando um policial militar aborda um detento em situação de irregularidade, a ocorrência é registrada eletronicamente por meio de um Terminal Portátil de Dados (TPD).
O detento é notificado sobre o descumprimento das regras e liberado em seguida. O boletim é enviado em tempo real ao TJ-SP. Já a SAP segue responsável pelo monitoramento daqueles que utilizam tornozeleira eletrônica.
De posse das informações enviadas pelos policiais, os magistrados têm até 24 horas para deliberar sobre a manutenção ou a revogação do benefício. Desde a adoção do novo sistema, a Justiça paulista revogou a saída temporária de 344 presos, o que representa 33% dos pedidos recebidos. Desses, 137 já foram recapturados pela Polícia Militar.
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“A reincidência criminal é um dos maiores desafios da segurança pública”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “É por isso que implementamos avanços significativos nesse tipo de monitoramento para fortalecer o controle e garantir o cumprimento das medidas judiciais.”
O tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), responsável pela supervisão do projeto, explicou que a nova sistemática representa uma inovação nacional.
“É mais uma forma inovadora que o governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça encontraram para acabar com a impunidade de detentos que se aproveitam da saída temporária apenas para baderna e até para cometer novos crimes”, declarou.
Ele ressaltou que “todos os boletins de ocorrência e os relatórios feitos pelos policiais serão analisados pela Justiça, que vai avaliar se aquele preso que violou as medidas vai regredir do regime semiaberto para o fechado”.
Mais de 30,2 mil detentos foram autorizados a deixar os presídios paulistas na última semana, sob as condições previstas pela Justiça. Entre as restrições impostas estão a proibição de frequentar bares, consumir entorpecentes ou envolver-se em brigas.
Também é exigido que o beneficiado permaneça em uma área previamente autorizada e evite circular à noite. O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à perda do benefício, de acordo com a legislação atual.
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