O projeto de lei que propõe o fim da permissão de saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, será analisado nesta semana pela Comissão de Segurança Publica (CSP) do Senado Federal. Os debates terão início nesta terça-feira, 6, e marcam a retomada das atividades após o recesso.
Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto por 311 votos a favor e 98 contra. O projeto está na CSP do Senado para ser analisado há quase um ano, desde março de 2023.
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Há pouco mais de dez anos, desde 2013, o projeto está em tramitação. Entretanto, apenas limitavam-se as saídas temporárias, sendo agora alterado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), para abolir completamente o benefício.
O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, apresentou parecer favorável em junho de 2023, um mês depois de ser designado para a função.
A bancada de parlamentares da direita pressiona pelo fim da “saidinha” desde que um policial militar de Minas Gerais foi morto por um homem que não retornou ao sistema penitenciário depois de receber o benefício de liberdade temporária.
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Recesso e pedido de vista do PT pausaram a tramitação do projeto
O recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, e o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES) pausaram a tramitação do projeto.
Moro apresenta emenda para flexibilizar projeto
Na quinta-feira 1°, o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma emenda que flexibiliza o projeto ao alterar o texto do relator e permitir que os presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
O ex-juiz entende que “essas são atividades que podem contribuir para reinserção social dos detentos”.
O texto do senador retira a permissão para presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
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Governadores querem aprovação do projeto
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) tentam pressionar o Senado a aprovar o projeto de lei, conforme divulgação do Estadão.
Saiba mais sobre a “saídinha”
A lei atual permite que presos de bom comportamento do regime semiaberto (com menor tempo de pena a cumprir) deixem a prisão para visitar familiares durante feriados, frequentar cursos e exercer atividades de trabalho.
A ‘saidinha’ em datas comemorativas é concedida pela Justiça através da Lei de Execução Penal, sob a alegação de ser uma forma de ressocialização dos presos e de manutenção de vínculos deles com o mundo fora do sistema prisional.
Tem de começar a se discutir pena de morte.
A única saída aceitável é a ida para o necrotério- onde é o lugar de bandido.
Tomara que acabe a mamara destes vagabundos.
O Dinossauro-baleia comunista vai liberar geral!
O problema nosso é continuar a achar que vivemos em um Estado de Direito, que estamos em plena normalidade, com todos os direitos civis garantidos pela Constituição Federal garantidos. NÃO. não estamos, porr*.. Estamos em pelo Estado de exceção caminhando para uma ditadura consolidada. Um ex-presidiário no poder e uma suprema corte com servidores públicos que não possuem mais legitimidade para exercer as funções que ocupam.