A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira 13 a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional.
Além de rejeitarem um destaque apresentado pelo Novo, os parlamentares aprovaram o texto-base da PEC em segundo turno. Na terça-feira 12, o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa.
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Com a aprovação da PEC, a Constituição passa a ter a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais dessas categorias.
O projeto de lei estabeleceu que o piso de enfermeiros será de R$ 4.750, enquanto o de técnicos de enfermagem deve ser de R$ 3.325. O piso estabelecido para auxiliares de enfermagem e para parteiras é de R$ 2.375 e R$ 2.375, respectivamente.
O texto da PEC prevê o fim do ano em que a lei for sancionada como limite para que União, Estados, Distrito Federal e municípios adaptem a remuneração dos profissionais.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
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Que os congressitas aumentem os privilégios dos funcionários públicos não surpreende, mas se envolver com a política salarial da iniciativa privada é um absurdo. Cada empresa paga conforme o mercado e dentro das suas possibilidades.
Parece mais uma medida eleitoreira dos parlamentares, já que não há indicação de onde vai a verba para fazer o pagamento do reajuste.