O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória (MP) 1.107, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. Para pessoas físicas, o valor estabelecido é de R$1,5 mil. Microempreendedores Individuais (MEI) serão contemplados com R$ 4,5 mil. A taxa de juros é reduzida e o prazo máximo de pagamento é de 24 meses.
A MP foi sugerida pelo Ministério do Trabalho e Previdência e assinada pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni.
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O objetivo da MP, que ainda seguirá para sanção presidencial, é estimular o empreendedorismo popular e a formalização de pequenos negócios. O texto original da medida provisória, publicado em 17 de março de 2022, previa R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 3 mil para MEI. No Senado, sob a relatoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), os valores foram ampliados.
Há uma limitação para os valores contratados na primeira concessão. E a segunda linha de crédito está condicionada à formalização do empreendedor popular como MEI. Outro pré-requisito é a capacitação pelo Sebrae.
A MP 1.107 promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o financiamento do programa. O custo total estimado é de R$ 3 bilhões.
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