A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 9, o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública, como policiais e bombeiros. O projeto oferece subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria.
O texto foi editado pelo governo federal em setembro do ano passado e encaminhada ao Congresso Nacional. Por se tratar de uma MP, as regras estabelecidas na proposta estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União. Para se tornar lei, no entanto, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o projeto perde a validade.
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A votação ainda não foi concluída pelos deputados, que precisam analisar os destaques apresentados ao texto original. Isso deve ocorrer na sessão desta quinta-feira, 10. Na sequência, o projeto seguirá para análise do Senado.
Segundo o governo federal, o programa Habite Seguro considerou as “peculiaridades da atividade dos profissionais” como policiais e bombeiros e a necessidade de “atendimento imediato do contingente de profissionais de segurança que sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados ao bom desempenho das atribuições dos cargos de segurança pública que ocupam”.
Os recursos para a implementação do programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Foram estipuladas condições específicas para a aquisição da casa própria para várias categorias da área de segurança — sejam profissionais ativos, inativos, reformados ou da reserva.
A Caixa Econômica Federal será a operadora. Segundo o banco, poderão aderir ao programa profissionais com renda máxima de R$ 7 mil mensais.
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