A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) está proibida de voltar a vender passagens.
A medida cautelar contra a companhia é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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A decisão ocorre depois do órgão regulador ter suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa em 17 de dezembro.
Segundo a Anac, a medida vigorará “enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas”.
O órgão regulador exige a “reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas”.
Nesta semana, a companhia pediu que a agência revisasse a suspensão do COA, uma espécie de licença sem a qual nenhuma linha aérea pode operar.
Em nota, a agência informou que a Itapemirim precisará demonstrar “a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas”.
Problemas
No dia 17 de dezembro, a empresa cancelou todos os voos sem aviso prévio aos passageiros.
Em nota divulgada em sua página na internet, a companhia afirmou que a suspensão de suas operações iria impactar cerca de 45 mil passageiros.
Recuperação judicial
A ITA é controlada pela viação Itapemirim, que está em recuperação judicial mas não tem cumprido o plano aprovado por credores.
As marcas são controladas pelo empresário Sidnei Piva, que assumiu o controle do grupo em 2016. Em 29 de dezembro, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência do conglomerado.
Manda perguntar para a ANVISA se ela autoriza, não para a ANAC.