A Comissão Europeia determinou nesta segunda-feira, 9, que a Meta permita a atuação de chatbots de inteligência artificial concorrentes no WhatsApp. A medida foi adotada depois de uma investigação antitruste apontar práticas que restringiriam a concorrência no mercado europeu.
Segundo a Comissão, a Meta passou a favorecer sua própria ferramenta, a Meta AI, ao impedir que assistentes de IA de terceiros interajam com usuários do aplicativo.
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As acusações foram formalizadas em uma Declaração de Objeções enviada à empresa. Para o órgão, a conduta pode configurar uso indevido de posição dominante no setor de tecnologia.
Detalhes da decisão da UE sobre a Meta
A mudança contestada entrou em vigor em 15 de janeiro de 2026, depois de a empresa alterar, em outubro do ano passado, os termos da solução WhatsApp Business, proibindo o acesso de assistentes de IA externos. A Comissão entende que a restrição afeta a competição em um mercado considerado estratégico e em rápida expansão.
Em resposta, a Meta afirmou que os usuários têm amplo acesso a ferramentas de IA por outros meios, como lojas de aplicativos, sistemas operacionais, sites e parcerias comerciais.
A empresa sustenta que o regulador erra ao tratar a API do WhatsApp Business como um canal essencial de distribuição para esses serviços e diz não haver fundamento para a intervenção.
A decisão final sobre eventuais medidas provisórias dependerá da defesa apresentada pela Meta. Caso semelhante chegou a ser analisado no Brasil, onde um tribunal suspendeu, em janeiro, uma medida cautelar da autoridade antitruste contra a companhia sobre o mesmo tema.
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