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CNJ autoriza juízes a usarem ChatGPT na produção de atos processuais

Conselho Nacional de Justiça considera a automatização por meio de IA benéfica para o sistema judicial

robô governar mundo
Órgão exige que haja supervisão humana em todas as etapas desse trabalho | Ilustração: Shutterstock

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, permitir o uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na elaboração de atos processuais. O órgão exige apenas que haja supervisão humana em todas as etapas. A sessão virtual que definiu a decisão foi encerrada na última quinta-feira, 4.

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O CNJ considera que a automatização proporcionada por tecnologias como o ChatGPT é benéfica para o sistema judicial, mas enfatiza a importância da revisão por parte dos profissionais envolvidos na construção dos processos.

“Os juízes e profissionais do Direito devem manter a prerrogativa de revisão e controle das decisões geradas pelas ferramentas de inteligência artificial, preservando o exercício do julgamento humano e a responsabilidade ética”, diz o acórdão.

O conselheiro João Paulo Schoucair destacou que “ferramentas dessa natureza oferecem um potencial significativo para aprimorar a eficiência e a eficácia do sistema judicial, porém, sua aplicação requer cuidados específicos, relacionados à ética, à equidade e à responsabilidade no uso das novas tecnologias”.

CNJ destaca a “importância da revisão humana” em trabalhos com uso do ChatGPT

A decisão do CNJ baseia-se em um parecer técnico assinado por Bandeira de Mello, conselheiro do órgão. O especialista analisa regulamentações de IA em vários países, além da discussão do marco legal em tramitação no Senado Federal e do trabalho do Conselho de Justiça sobre o tema.

Diante das discussões, o CNJ criou um grupo de trabalho para estudar e propor uma regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário.

O grupo vai tratar da governança no desenvolvimento, manutenção e uso de soluções de IA, auditoria de modelos de IA, gerenciamento de riscos e práticas permitidas, reguladas e proibidas.

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8 comentários
  1. Luís Fernando Belix
    Luís Fernando Belix

    Quem sabe agora haverá alguma inteligência e coerência no judiciário.

    1. Maria Bernadete Zanini Senff
      Maria Bernadete Zanini Senff

      Pois é, pensei o mesmo. Quem sabe agora a balança da justiça não penda só para um lado.

  2. Leonardo de Almeida Queiroz
    Leonardo de Almeida Queiroz

    IA nao interpreta, só tabula dados , seriam as decisoes mais isentas possivel! Mas se deixar o xandao, o barroso, darem a palavra final, perde totalmente a utilidade!

  3. Leonardo de Almeida Queiroz
    Leonardo de Almeida Queiroz

    Imaginemos o chatgpt recebendo um processo destinado ao Xandão, lê e confronta com a Constituição, o tanto de gente que seria imefiatamente inocentada e processos arquivados! Apoio a idéia!

  4. José Rubens Medeiros
    José Rubens Medeiros

    “IA BENÉFICA PARA SISTEMA JUDICIAL”!!!!!! Isso é o fim do mundo! É de lascar qualquer cano!!! Não se faz absolutamente nada que seja BENÉFICO PARA O CIDADÃO PAGADOR DE IMPOSTOS E PROPRIETÁRIO DESTE PAIS GOVERNADO POR DESCEREBRADOS PERVERSOS E RIDÍCULOS. O tal “sistema judicial” mencionado na matéria é equiparável a matéria fecal. Juízes não ligam para coisa alguma, nem para sua curtíssima inteligência, tampouco para a assim chamada “inteligência artificial”. Temos o PIOR judiciário do mundo, temos juízes de péssima formação e índole empoleirados em todas as instâncias. Esses cabras só pensam em ganhar dinheiro, ganhar projeção, estar em evidência e encher a pança com as melhores iguarias em INOMINAVELMENTE RIDÍCULOS “congressos”, semelhantemente ao que o RIDÍCULO stf (com minúsculas) faz repetidamente, mastigando lagostas e chupando garrafas de vinho caríssimo.

  5. Leonardo de Almeida Queiroz
    Leonardo de Almeida Queiroz

    Qualquer tipo de inteligencia no Judiciario brasileiro é um grande avanço

  6. Ido Décio Schneider
    Ido Décio Schneider

    Esse é o resultado da degradação da educação em nosso país.

  7. Ciro Tadachi Fuzihara
    Ciro Tadachi Fuzihara

    Deviam usar mais a constituição e menos interpretação para julgar.

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