A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira, 22, a circulação de quatro cosméticos que utilizam o termo “hemp” nas embalagens. A decisão atinge todas as versões dos seguintes produtos: California Drop Serum Facial, Psiloglow Lip Balm, Magic LSD Máscara Capilar e Alucina Creme Hidratante Facial.
Segundo a Anvisa, os nomes violam normas sanitárias ao sugerir a presença de compostos da planta Cannabis sativa. Mesmo sem confirmação de que os produtos contenham derivados da maconha, o uso do termo contraria dispositivos legais e regulatórios.
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O órgão baseou a medida no Artigo 12 da Resolução-RDC nº 907, de 2024, que veda expressões capazes de induzir o consumidor a erro quanto à composição do produto. A decisão também cita artigos das Leis nº 6.360/76 e nº 9.782/99, que tratam da fiscalização e controle sanitário.
A norma proíbe qualquer alusão indevida a ingredientes ou efeitos que não estejam comprovados ou autorizados. A simples menção ao “hemp” — termo internacionalmente associado ao cânhamo — já configura infração, mesmo sem análise da fórmula.
Com a proibição, os responsáveis pelos cosméticos devem interromper imediatamente a fabricação, a distribuição, a propaganda e a venda dos itens. A Anvisa também orienta os consumidores a interromperem o uso desses produtos.
Casos de descumprimento podem resultar em penalidades previstas na legislação sanitária, incluindo multas e interdições. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias locais e da própria Anvisa.
Estudo associa uso de Cannabis a riscos cerebrais
Pessoas que usam Cannabis têm risco 29% maior de sofrer infarto e 20% maior de sofrer acidente vascular cerebral, em comparação com quem não consome a substância. A conclusão é de um estudo divulgado pela revista científica Heart.
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Os dados se baseiam em informações médicas de cerca de 200 milhões de indivíduos, em sua maioria com idades entre 19 e 59 anos. Os pesquisadores publicaram o estudo em junho deste ano.
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